LEIS 2019

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  Lei nº 1.862 - Dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município de Arceburgo e dá outras providências Abrir
  
   

Lei nº 1.862/2019
 
  Lei nº 1.861 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Arceburgo Abrir
  
   

Lei nº 1.861/2019
 
  Lei nº 1.860 - Declara de Utilidade Pública, para fins de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), uma faixa de terras de 411,15 m² no imóvel de Delci Aparecida Gonçalves Ribeiro Fiorini e Outros. Abrir
  
   

Lei nº 1.860/2019
 
  Lei nº 1.859 - Dispõe sobre autorização para alienação de bem imóvel de propriedade do Município de Arceburgo e dá outras providências Abrir
  
   

Lei nº 1.859/2019
 
  Lei nº 1.858 - Dispõe sobre autorização para celebração de contrato de comodato Abrir
  
   

Leinº 1.858/2019
 
  Lei Complementar 076 - Dispõe sobre criação de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências Abrir
  
   

Lei Complementar n 076/2019
 
  Lei Complementar 075 - Dispõe sobre criação de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências Abrir
  
   

Lei Complementar nº 075/2019
 
  Lei 1.872 - Dispõe sobre autorização especial para desmembramento urbano Abrir
  
   

Lei nº 1.872/2019
 
  Lei 1.871 - Altera a Lei Municipal nº 1.745/2015 que dispõe sobre autorização de celebração de contrato em comodato Abrir
  
   

Lei nº 1.871/2019
 
  Lei 1.870 - Dispõe sobre autorização para celebração de contrato de comodato Abrir
  
   

Lei nº 1.870/2019
 
  Lei 1.869 - Estima receita e fixa despesa do Município de Arceburgo para o exercício de 2020 Abrir
  
   

Lei nº 1.869/2019
 
  Lei 1.868 - Altera a Lei Municipal nº 1.846/2019 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 Abrir
  
   

Lei nº 1.868/2019
 
  Lei 1.867 - Altera a Lei Municipal nº 1.803/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018 a 2021 Abrir
  
   

Lei nº 1.867/2019
 
  Lei 1.866 - Dispõe sobre autorização para celebração de contrato de comodato Abrir
  
   

Lei nº 1.866/2019
 
  Lei 1.865 - Dispõe sobre autorização de celebração de contrato de comodato Abrir
  
   

Lei nº 1.865/2019
 
  Lei 1.864 - Dispõe sobre autorização para celebração de contrato de comodato Abrir
  
   

Lei nº 1.864/2019
 
  Lei 1.863 - Declara de Utilidade Publica o Conselho Comunitário de Segurança Pública, CONSEP Abrir
  
   

Lei nº 1863/2019
 
  Lei 1.857 - Dispõe sobre regulamentação de doação de terrenos localizados no bairro Vila Progresso Abrir
  
   

Lei Nº 1.857/2019
 
  Lei 1.856 - Dispõe sobre autorização para celebração de contrato de comodato Abrir
  
   

Lei Nº 1.856/2019
 
  Lei 1.855 - Dispõe sobre autorização para celebração de contrato de comodato Abrir
  
   

Lei Nº 1.855/2019
 
  Lei 1.854 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de Declaração de Regularidades de Vacinas nos atos de matrícula e rematrícula no município. Abrir
  
   

Lei Nº 1.854/2019
 
  Lei 1.853 - Autoriza o município de Arceburgo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia. Abrir
  
   

Lei nº 1.853/2019
 
  Lei 1.852 - Altera a Lei Municipal 1.803/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021, altera a Lei Municipal 1.819 que dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária de 2019... Abrir
  
   

Lei nº 1.852/2019
 
  Lei 1.851 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Arceburgo e dá outras providências Abrir
  
   

Lei nº 1.851/2019
 
  Lei 1.850 - Dispõe sobre a inclusão do evento de Encontro de Carros Rebaixados e Tunados no Calendário Oficial de Eventos do Município Abrir
  
   

Lei nº 1.850/2019
 
  Lei 1.849 - Estabelece dever de prestação de contas por parte das empresas prestadoras de serviço público de bastecimento de água e de fornecimento de energia elétrica no município. Abrir
  
   

Lei 1.849/2019
 
  Lei 1.848 - Denomina Logradouro Público ou Próprio Municipal de João Baptista Cilli Abrir
  
   

Lei 1.848/2019
 
  Lei 1.847 - Dispõe sobre autorização para celebração de contrato de comodato Abrir
  
   

Lei 1.847/2019
 
  Lei 1.846 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - (Exercício 2020) Abrir
  
   

Lei 1.846/2019
 
  Lei 1.845 - Dispõe sobre concessão de Título de Utilidade Pública Municipal a Associação Rural de Arceburgo Abrir
  
   

Lei 1.845/2019
 
  Lei 1.844 - Dispõe sobre autorização para celebração de contrato de comodato Abrir
  
   

Lei Nº 1.844/2019
 
  Lei 1.843 - Dispõe sobre autorização para celebração de contrato de comodato Abrir
  
   

Lei Nº 1.843/2019
 
  Lei 1.842 - Dispõe sobre autorização para alienação de bens imóveis de propriedade do município Abrir
  
   

Lei nº 1.842/2019
 
  Lei 1.841 - Autoriza o Município a reconhecer e efetuar parcelamento de débito com o Pasep, conforme indicação da Secretaria Nacional de Receita Federal Abrir
  
   

Lei nº 1.841/2019
 
  Lei 1.840 - Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1.731/2015 que institui o Adicional de Responsabilidade Técnica, Adicional sobre Aviso de Plantão Abrir
  
   

Lei nº 1.840/2019
 
  Lei 1.839 - Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretário Municipais Abrir
  
   

Lei Municipal nº 1.839/2019
 
  Lei 1.838 - Dispõe sobre autorização para celebração de comodato Abrir
  
   

Lei 1.838/2019
 
  Lei 1.837 - Dispõe sobre autorização para celebração de contrato de comodato Abrir
  
   

Lei 1.837/2019
 
  Lei 1.836 - Altera a Lei Municipal nº 1.640/2012, que dispõe sobre autorização para celebração de contrato de comodato Abrir
  
   

Lei 1.836/2019
 
  Lei 1.835 - Dispõe sobre autorização para alienação de bem imóvel de propriedade do Município Abrir
  
   

Lei 1.835/2019
 
  Lei 1.834 - Dá Denominação a logradouros públicos do loteamento Residencial Fortaleza Abrir
  
   

Lei Nº 1.834/2019
 
 


 


 
 

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