LEIS 2020

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  Lei nº 1878 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do exercício financeiro de 2020 Abrir
 
   

Lei nº 1.878/2020

 
  Lei nº 1.896 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Abrir
 
   

Lei nº 1.896/2020

 
  Lei nº 1.895 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura de Arceburgo Abrir
 
   

Lei nº 1.895/2020

 
  Lei nº 1.894 - Autoriza a abertura de Crédito Especial para utilização dos recursos advindos da União...direcionados a Saúde e a Assistência Social Abrir
 
   

Lei nº 1.894/2020

 
  Lei nº 1.890 - Dispõe sobre autorização especial para desmebramento de imóvel urbano Abrir
 
   

Lei Municipal nº 1.890/2020

 
  Lei nº 1.888 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 Abrir
 
   

Lei nº 1.888/2020

 
  Lei nº 1.887 - Autoriza alienação de bens imóveis de propriedade do município à Comodatários Abrir
 
   

Lei nº 1.887/2020

 
  Lei nº 1.886 - Dispõe sobre autorização para concessão de incentivos a empresas e dá outras providências Abrir
 
   

Lei nº 1.886/2020

 
  Lei nº 1.885 - Reajusta o valor do salário base do Professor II e dás outras providências Abrir
 
   

Lei nº 1.885/2020

 
  Lei nº 1.884 - Dispõe sobre autorização sobre contrato de comodato Abrir
 
   

Lei nº 1.884/2020

 
  Lei nº 1.883 - Dispõe sobre doação de valores ao CONSEP e dá outras providências Abrir
 
   

Lei nº 1.883/2020

 
  Lei nº 1.882 - Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1.347 e dá outras providências Abrir
 
   

Lei nº 1.882/2020

 
  Lei nº 1.881 - Dispõe sobre autorização para celebração de contrato de comodato Abrir
 
   

Lei nº 1.881/2020

 
  Lei nº 1.880 - Dispõe sobre autorização para celebração de contrato de comodato Abrir
 
   

Lei nº 1.880/2020

 
  Lei nº 1.879 - Dispõe sobre autorização para celebração de contrato de comodato Abrir
 
   

Lei nº 1.879/2020

 
  Lei nº 1.877 - Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais Abrir
 
   

Lei nº 1.877/2020

 
  Lei nº 1.876 - Dispõe sobre denominação de "Campo de Malha Pedro Rosa" Abrir
 
   

Lei nº 1.876/2020

 
  Lei nº 1.875 - Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança onde se encontram os caixas eletrônicos e cofres de estabelecimentos financeiros, conforme especifica e dá outras providências Abrir
 
   

Lei nº 1.875/2020

 
  Lei nº 1.874 - Declara área de Interesse Social para fins de produção habitacional social Abrir
 
   

Lei nº 1.874/2020

 
  Lei Complementar nº 079 - Dispõe sobre a transferência de benefícios para o ente federativo, redefine alíquota de contribuição previdenciária do servidor ativo e do aposentados e dos pensionistas...e dá outras providências Abrir
 
   

Lei Complementar nº 079/2020

 
  Lei Complementar nº 078 - Regulamenta benefícios estatutários e assistenciais aos servidores públicos municipais Abrir
 
   

Lei Complementar nº 078/2020

 
  Lei Complementar nº 077 - Altera o Código de Posturas Municipais (alterando prazo de exumação de corpos e dá outras providências) Abrir
 
   

Lei Complementar nº 077/2020

 
  Lei 1.892 - Denomina logradouro municipal como Pátio Municipal Antonio de Almeida Ribeiro Abrir
 
   

Lei nº 1.892/2020

 
  Lei 1.891 - Dá denominação a logradouros públicos do loteamento Residencial do Lago, no municipio de Arceburgo que especifíca Abrir
 
   

Lei nº 1.891/2020

 
  Lei 1.889 - Altera a Lei Municipal nº 1.883 que dispõe sobre o repasse de valores ao Conselho Comunitário de Segurança Pública Abrir
 
   

Lei Municipal nº 1.889/2020

 
 


 


 
 

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