Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria, através das diretrizes para proteção do patrimônio cultural, estabelecidas pelo Instituto Estadual de Patrimônio Cultural Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA, as ações e orientações acerca do ICMS Turismo e também do ICMS Esporte, de acordo com a Lei Estadual 18.030/2009 |