ALIENAÇÃO, COM ENCARGOS, DO  IMÓVEL URBANO  NÃO EDIFICADO, LOCALIZA DONA RUA ALFERES JOSÉ JUSTINIANO DOS REIS, NO BAIRRO VILA BETÂNIA,COM ÁREA DE 22.506,24 M² (VINTE E DOIS MIL, QUINHENTOS E SEIS METROS E VINTE E QUATRO CENTÍMETROS), DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ALPINÓPOLIS, COM FINS EXCLUSIVOS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS A PESSOAS DE BAIXA RENDA, BENEFICIÁRIAS DO “PROGRAMA MORADA DIGNA”, DESDE QUE ATENDIDOS OS REQUISITOS DE ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL Nº 14.118, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 E DA LEI MUNICIPAL Nº 2.339, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.