Contratação de empresa para Operação dos Serviços Públicos de Transporte Coletivo de Passageiros, do Município de Conceição do Rio verde/MG, sob o regime de Concessão, nas modalidades convencional, distrital e diferenciado quando este for repassado à concessionária pelo não exercício direto pelo Poder Concedente , por veículos de transporte coletivo de passageiros, incluindo as linhas atuais e as futuramente criadas ou modificadas no território do Município 

Cessão de direito real de uso com encargos de bens imóveis públicos, de propriedade do município, para fomento da atividade econômica, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.806, de 19 de fevereiro de 2019 e Lei Complementar nº. 162 de 18 de Setembro de 2018, nos termos constantes do instrumento convocatório e seus anexos.

Credenciamento e Seleção de profissionais Microempreendedores Individuais (MEI) interessados em prestar serviços ao CRAS da Administração Municipal de Conceição do Rio Verde como Instrutor de Música para ministrar aulas de iniciação em instrumentos de sopro, para crianças e jovens inscritos no CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, para atender o Programa de Fortalecimento de Vínculos.

Concessão de uso, a título oneroso, do Terminal Rodoviário de Conceição do Rio Verde, conforme planta anexa, destinada à exploração das salas e do bar, conforme anexo I e respectivo Contrato, que passam a fazer parte deste Edital.