O Município de Conceição do Rio Verde, Estado de Minas Gerais, Poder Executivo, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça Edward Carneiro, nº 11 Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 18.008.888/0001-74, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Pedro Paulo, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/ CD n.º 26/2013, de 17 de julho de 2013, com alterações pela Resolução 04/2015, de 02 de abril de 2015, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de 22 de janeiro à 10 de fevereiro 2020. Os Grupos Formais/ Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 10 de fevereiro de 2020, no horário de 8hs às 11hs e de 13hs às 17hs, na Prefeitura Municipal, no Departamento de Compras e Licitações, neste Município.