PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO/MG - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -DISPENSA 019/2021 – PROCESSO N.º 178/2021 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PUBLICAÇÕES EM EMISSORA DE TV QUE TENHA ABRANGÊNCIA DE COBERTURA LOCAL PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMATIVOS DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARCEBURGO-MG. O Presidente da CPL, designado pela Portaria nº 057 de 04 de Janeiro de 2021 da Prefeitura Municipal de Arceburgo/MG, torna público aos interessados que foi ratificado o objeto deste processo à empresa MA CILLI PRODUCOES, inscrita no CNPJ: 32.972.959/0001-85, no valor total de R$12.000,00(doze mil reais), sendo o valor de R$1.000,00(um mil reais) por mês para divulgação de informativos de utilidade pública em emissora de televisão com cobertura no município de Arceburgo-MG.  Fundamento legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93.. Os autos estão com vistas franqueadas aos interessados no setor de licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO/MG - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -DISPENSA 018/2021 – PROCESSO N.º 157/2021 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE AVENTAL DESCARTÁVEL EM TNT, GRAMATURA MÍNIMA DE 30, EPI PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO DO COVID-19. O Presidente da CPL, designado pela Portaria nº 057 de 04 de Janeiro de 2021 da Prefeitura Municipal de Arceburgo/MG, torna público aos interessados que foi ratificado o objeto deste processo à empresa DENISE MOREIRA DA SILVA ME 035.889.656-06, inscrita no CNPJ: 18.966.588/0001-06, no valor total de R$4.130,00(quatro mil, cento e trinta reais) para aquisição de 1.000 unidades de aventais descartáveis em tnt, gramatura mínima de 30, EPI para proteção e segurança dos profissionais de saúde no enfrentamento ao covid-19.  Fundamento legal: Artigo 2º, Inciso I, da Medida Provisória 1.047/2021 e art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93. Os autos estão com vistas franqueadas aos interessados no setor de licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO/MG - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -DISPENSA 017/2021 – PROCESSO N.º 149/2021 - OBJETO: AQUISIÇÃO        DE 06(SEIS) UNIDADES DE BOLHA DE RESPIRAÇÃO INDIVIDUAL CONTROLADA PARA AUXILIAR NA RECUPERAÇÃO DE PACIENTES COM SINTOMAS AGRAVADOS PELO COVID-19. O Presidente da CPL, designado pela Portaria nº 057 de 04 de Janeiro de 2021 da Prefeitura Municipal de Arceburgo/MG, torna público aos interessados que foi ratificado o objeto deste processo à empresa MIDAS COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSP. LTDA-ME, inscrita no CNPJ: 09.012.033/0001-26, no valor total de R$9.300,00(nove mil e trezentos reais) para aquisição de 06 unidades de bolha de respiração individual controlada para auxiliar na recuperação de pacientes com sintomas agravados pelo covid-19.  Fundamento legal: Artigo 2º, Inciso I, da Medida Provisória 1.047/2021 e art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93. Os autos estão com vistas franqueadas aos interessados no setor de licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO/MG - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -DISPENSA 016/2021 – PROCESSO N.º 144/2021 - OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria para o suas(sistema único de assistência social) com o objetivo de auxiliar na gestão dos serviços prestados pelo cras(paif e scfv) e no programa bolsa família. O Presidente da CPL, designado pela Portaria nº 057 de 04 de Janeiro de 2021 da Prefeitura Municipal de Arceburgo/MG, torna público aos interessados que foi ratificado o objeto deste processo à empresa JOÃO TADEU SILVA - CONSULTORIA, inscrita no CNPJ: 21.694.560/0001-63, apresentou a melhor proposta para a contratação dos serviços, no valor mensal de R$2.820,00(dois mil, oitocentos e vinte reais) para a prestação de serviços de consultoria e assessoria para o Sistema Único de Assistência Social, pelo prazo de 06 meses, com valor total de R$16.920,00(dezesseis mil, novecentos e vinte reais).  Fundamento legal: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Os autos estão com vistas franqueadas aos interessados no setor de licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO/MG - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -DISPENSA 015/2021 – PROCESSO N.º 139/2021 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE DE ACOLHIMENTO PARA MENOR, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PROCESSO Nº 0192805-30.2008.8.13.0432. O Presidente da CPL, designado pela Portaria nº 057 de 04 de Janeiro de 2021 da Prefeitura Municipal de Arceburgo/MG, torna público aos interessados que foi ratificado o objeto deste processo à empresa PROJETO ESPERANÇA EM CRISTO JESUS, inscrita no CNPJ: 22.501.116/0001-47, com o valor mensal da internação em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), pelo período de 03(três) meses.  Fundamento legal: art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Os autos estão com vistas franqueadas aos interessados no setor de licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO/MG - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -DISPENSA 014/2021 – PROCESSO N.º 136/2021 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO DE IDENTIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO DO TRANSPORTE DE PACIENTES FORNECIDO PELA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO/MG PARA ATENDIMENTOS FORA DO MUNICÍPIO (TFD). O Presidente da CPL, designado pela Portaria nº 057 de 04 de Janeiro de 2021 da Prefeitura Municipal de Arceburgo/MG, torna público aos interessados que foi ratificado o objeto deste processo à empresa EQUILIBRIO ADMINISTRATIVO E CIA LTDA ME, inscrita no CNPJ: 11.360.324/0001-57, no valor mensal total de R$1.365,00(um mil, trezentos e sessenta e cinco reais) para a prestação de serviços em 13 veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde, sendo o valor unitário mensal de R$105,00(cento e cinco reais) a ser pago por veículo, pelo prazo de 12 meses com o valor anual total de R$16.380,00(dezesseis mil, trezentos e oitenta reais).  Fundamento legal: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Os autos estão com vistas franqueadas aos interessados no setor de licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO/MG - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -DISPENSA 011/2021 – PROCESSO N.º 119/2021 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERINGAS PARA UTILIZAÇÃO NA VACINAÇÃO DA POPULAÇÃO CONTRA A COVID-19. O Presidente da CPL, designado pela Portaria nº 057 de 04 de Janeiro de 2021 da Prefeitura Municipal de Arceburgo/MG, torna público aos interessados que foi ratificado o objeto deste processo à empresa ACACIA COMERIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ: 03.945.035/0001-91, no valor total de R$3.080,00(três mil e oitenta reais) para aquisição de seringas para utilização na vacinação da população contra a covid-19.  Fundamento legal: Art. 2º, inciso I, da Lei Federal 14.124/21. Os autos estão com vistas franqueadas aos interessados no setor de licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO/MG - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO-DISPENSA 010/2021 – PROCESSO N.º 118/2021 -  OBJETO:  REALIZAÇÃO DA TERCEIRA REVISÃO DA CAMINHONETE TRITON L200, PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO AS TROCAS DOS COMPONENTES NECESSÁRIOS A FIM DE MANTER A GARANTIA DE FÁBRICA DO VEÍCULO. O Presidente da CPL, designado pela Portaria nº 057 de 04 de Janeiro de 2021 da Prefeitura Municipal de Arceburgo/MG, torna público aos interessados que fora contratada a empresa KYRAGE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.588.820/0001-58, pelo valor global de R$1.661,46(um mil, seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos), fundamentada no Art. 24, XVII, da Lei 8.666/93.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO/MG - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -DISPENSA 009/2021 – PROCESSO N.º 117/2021 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE TESTES, DO TIPO REALIZADO ATRAVÉS DE AMOSTRA POR REAGENTE ANTÍGENO, PARA TESTAGEM E IDENTIFICAÇÃO DE CONTAMINADOS PELO SARS-COV-2. O Presidente da CPL, designado pela Portaria nº 057 de 04 de Janeiro de 2021 da Prefeitura Municipal de Arceburgo/MG, torna público aos interessados que foi ratificado o objeto deste processo à empresa RG DISTRIBUIDORA DE PROD. LABOR. E HOSPITALARES, inscrita no CNPJ: 30.379.344/0001-14, no valor total de R$3.600,00(três mil e seiscentos reais) para aquisição de testes rápidos a serem utilizados no enfrentamento à Pandemia do Corona Vírus.  Fundamento legal Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93; Medida Provisória 1.047/2021, artigo 2º, Inciso I. Os autos estão com vistas franqueadas aos interessados no setor de licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO/MG - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA 008/2021 – PROCESSO N.º 108/2021 - OBJETO: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO – BIPAP – PARA AUXILIAR PACIENTE COM DIFICULDADE RESPIRATÓRIA CAUSADA EM CONSEQUENCIA DE CONTAMINAÇÃO POR COVID-19. O Presidente da CPL, designado pela Portaria nº 057 de 04 de Janeiro de 2021 da Prefeitura Municipal de Arceburgo/MG, torna público aos interessados que foi ratificado o objeto deste processo à empresa GIBIEL E GONÇALVES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ: 09.013.998/0001-33, no valor total de R$3.320,00(três mil, trezentos e vinte reais, sendo R$1.660,00(um mil, seiscentos e sessenta reais) por mês para locação do equipamento Bipap.  Fundamento legal: Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93. Os autos estão com vistas franqueadas aos interessados no setor de licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO/MG - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -DISPENSA 007/2021 – PROCESSO N.º 105/2021 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE TESTES PARA DETECÇÃO DE CORONAVÍRUS, DO TIPO REALIZADO ATRAVÉS DE AMOSTRA POR REAGENTE ANTÍGENO E DO TIPO IGG/IGM PARA TESTAGEM E IDENTIFICAÇÃO PELO SARS-COV-2. O Presidente da CPL, designado pela Portaria nº 057 de 04 de Janeiro de 2021 da Prefeitura Municipal de Arceburgo/MG, torna público aos interessados que foi ratificado o objeto deste processo à empresa RG DISTRIBUIDORA DE PROD. LABOR. E HOSPITALARES, inscrita no CNPJ: 30.379.344/0001-14, no valor total de R$10.350,00(dez mil, trezentos e cinquenta reais) para aquisição de testes rápidos a serem utilizados no enfrentamento à Pandemia do Corona Vírus.  Fundamento legal: Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93. Os autos estão com vistas franqueadas aos interessados no setor de licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO/MG - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -DISPENSA 006/2021 – PROCESSO N.º 084/2021 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS, REALIZADO ATRAVÉS DE AMOSTRA POR REAGENTE ANTÍGENO, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES EM CIDADÃOS PARA A DETECÇÃO DE INFECTADOS PELO CORONAVÍRUS. O Presidente da CPL, designado pela Portaria nº 057 de 04 de Janeiro de 2021 da Prefeitura Municipal de Arceburgo/MG, torna público aos interessados que foi ratificado o objeto deste processo à empresa RG DISTRIBUIDORA DE PROD. LABOR. E HOSPITALARES, inscrita no CNPJ: 30.379.344/0001-14, no valor total de R$5.700,00(cinco mil e setecentos reais) para aquisição de testes rápidos a serem utilizados no enfrentamento à Pandemia do Corona Vírus.  Fundamento legal: Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93. Os autos estão com vistas franqueadas aos interessados no setor de licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO/MG - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -DISPENSA 004/2021 – PROCESSO N.º 073/2021 - OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA IRIA CALDAS Nº 121, CENTRO, NA CIDADE DE ARCEBURGO, PARA ACOMODAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CRAS(CENTRO REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) VISANDO O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E REALIZAÇÃO DE OFICINAS PARA OS ASSISTIDOS. O Presidente da CPL, designado pela Portaria nº 057 de 04 de Janeiro de 2021 da Prefeitura Municipal de Arceburgo/MG, torna público aos interessados que foi celebrado contrato com o Sr. LUIZ PEDRO GONÇALVEZ GREGHI, pelo valor mensal de R$1.350,00(um mil, trezentos e cinquenta reais), pelo prazo de 12 meses.  Fundamento legal: Art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO/MG - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO-DISPENSA 003/2021 – PROCESSO N.º 042/2021 -  OBJETO:  REALIZAÇÃO DE REVISÃO DE 1.200 HORAS DO TRATOR NEW HOLLAND, MODELO TT4030, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE PEÇAS E COMPONENTES PARA MANTER A GARANTIA DE FÁBRICA CONCEDIDA PELO FABRICANTE. O Presidente da CPL, designado pela Portaria nº 057 de 04 de Janeiro de 2021 da Prefeitura Municipal de Arceburgo/MG, torna público aos interessados que fora contratada a empresa MOCAFOR TRATORES E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.591.290/0001-84, fundamentada no Art. 24, XVII, da Lei 8.666/93.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO/MG - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO-DISPENSA 002/2021 – PROCESSO N.º 040/2021 -  OBJETO:  REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÕES, BEM COMO TROCAS DE COMPONENTES NECESSÁRIOS DOS VEÍCULOS RENAULT DUSTER ZEN 1.6, PLACA FRE2G50, E RENAULT DUSTER ZEN 1.6, PLACA GCJ3E53, UTILIZADOS PELA POLÍCIA MILITAR DE ARCEBURGO, A FIM DE MANTER AS GARANTIAS DE FÁBRICA DOS VEÍCULOS PELO PERÍODO CONCEDIDO PELO FABRICANTE. O Presidente da CPL, designado pela Portaria nº 057 de 04 de Janeiro de 2021 da Prefeitura Municipal de Arceburgo/MG, torna público aos interessados que fora contratada a empresa EURO RP VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.384.141/0001-55, pelo valor global de R$2.051,40 (dois mil, cinquenta e um reais e quarenta centavos), fundamentada no Art. 24, XVII, da Lei 8.666/93.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO/MG - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -DISPENSA 001/2021 – PROCESSO N.º 012/2021 - OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO PEREIRA BORGES Nº298, CENTRO, DESTINADO À ACOMODAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO, BEM COMO DE OUTROS SETORES ADMINISTRATIVOS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. O Presidente da CPL, designado pela Portaria nº 057 de 04 de Janeiro de 2021 da Prefeitura Municipal de Arceburgo/MG, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados que foi celebrado contrato com o Sr. GERALDO DONIZETE CESÁRIO para locação do imóvel acima descrito, com valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelo período de 12 meses.  Fundamento legal: Art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Os autos estão com vista franqueada aos interessados no departamento de licitação.