PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO/MG-AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO-DISPENSA 004/2013 – PROCESSO N.º 260/2013 OBJETO: contratação direta de pessoa física ou jurídica para prestação de serviço de controle de informação em telecomunicações. O Presidente da CPL, designado pela Portaria nº 031 de 02 de janeiro de 2013 da Prefeitura Municipal de Arceburgo/MG, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados que fora ratificado o correspondente procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa EQUILIBRIO ADMINISTRATIVO E CIA LTDA - ME, pelo valor global de R$5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). Fundamento legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Os autos estão com vista franqueada aos interessados para os efeitos do disposto no §4º do art. 109, do citado diploma legal. Maiores informações fone 035 3556-1000. Prefeitura Municipal de Arceburgo-MG, 13 de junho de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO/MG-AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO-DISPENSA 003/2013 – PROCESSO N.º 236/2013 OBJETO: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA e sistema de acesso a informação ao cidadão, conforme lei federal nº 12.527/2011. O Presidente da CPL, designado pela Portaria nº 031 de 02 de janeiro de 2013 da Prefeitura Municipal de Arceburgo/MG, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados que fora ratificado o correspondente procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa 3G NET SOLUÇÕES WEB LTDA ME, pelo valor global de R$2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Fundamento legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Os autos estão com vista franqueada aos interessados para os efeitos do disposto no §4º do art. 109, do citado diploma legal. Maiores informações fone 035 3556-1000. Prefeitura Municipal de Arceburgo-MG, 17 de maio de 2013.

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2013 - A Comissão Permanente de Licitações designada pela Portaria nº 031 de 2 de janeiro de 2013, com observância, no que couber, da Lei n.º 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações e das demais normas que regem a espécie, inclusive daquelas previstas no Edital, torna público que realizará credenciamento e registro de preços de Grupos Formais e Informais da Agricultura Familiar e Empreendedores Familiares Rurais e suas organizações, interessados em apresentar proposta para fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados à elaboração de merenda para os alunos da rede básica de ensino o município de Arceburgo, com verba FNDE/PNAE, durante o ano de 2013, conforme especificado no Edital e seus Anexos, cuja documentação de habilitação e a proposta deverão ser entregues até o dia 22 de maio de 2013, das 9h às 12h e das 13h às 16h, no protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Arceburgo, localizada na Rua Cel. Cândido de Souza Dias, nº 1.033, centro, Arceburgo/MG. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis na Sede da Prefeitura Municipal de Arceburgo/MG, localizada na Rua Cel. Cândido de Sousa Dias, nº 1.033 - Centro, Arceburgo, Minas Gerais, CEP: 37.820-000, das 8h00min às 16h00min. Quaisquer outros esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone (35) 3556-1000 ou através do e-mail “licitação.arceburgo@gmail.com”. Arceburgo-MG, 30 de abril de 2013. ODIRLEY ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA – Presidente da CPL