Objeto: Contratação de empresa apta a realizar o transporteintermunicipal de alunos, através de ônibus com capacidademínima de 42 passageiros e ônibus com capacidade mínima 30passageiros solicitado pela Secretaria Municipal de Educação eCultura, pelo menor preço unitário.

O Município de Eloi Mendes - MG, por meio da Secretaria Municipal de Administração, localizada na Rua Cel. AntonioPedro Mendes, no 225, Bairro Centro, Eloi Mendes-MG, atendendo a Lei No 11.947 de 16 de junho de 2009 eResolução/CD/FNDE No 038 de 16 de Julho de 2009, Resolução FNDE N° 25/2012 e Resolução FNDE N° 26/2013, tornapúblico que receberá no período de 14/03/2019 a 12/04/2019, no horário das 13h00 às 17h00, no endereço acimamencionado, proposta para credenciamento e posterior aquisição de gêneros e produtos alimentícios da Agricultura Familiar eEmpreendedor Familiar Rural.

O MUNÍCIPIO DE ELÓI MENDES, por meio de seu Prefeito Municipal, pessoajurídica de Direito Público, com sede na Rua Cel. Antônio Pedro Mendes, no 225 –CEP: 37.110-000, Elói Mendes, Estado de Minas Gerais, doravante denominadosimplesmente de Município, torna público, para conhecimento dos interessados, que nadata, horário e local indicado fará realizar a CHAMADA PÚBLICA para seleção deentidade (s) (organização da sociedade civil, entidades sem fins lucrativos, OS ouOSCIP) visando TERMO DE COLABORAÇÃO para transferência voluntária derecursos financeiros para consecução de atividades de finalidades de interesse públicopara ABRIGAMENTO DE MORADORES DE RUA E MIGRANTESencaminhados pelo município através do CREAS (Centro de Referência Especializadada Assistência Social), conforme Plano de Trabalho constante em Termo de Referência,conforme descrição contida neste Edital e seus Anexos. A seleção pública obedecerá aodisposto na Lei no 13.019/2014, bem como à legislação correlata e demais exigênciasprevistas neste Edital e seus Anexos.