Objeto:Este procedimento tem por objeto CREDENCIAMENTO E CADASTRAMENTO DE RESERVA DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APREENSÃO E RECOLHIMENTO DE ANIMAIS, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.  |