Constitui objeto do presente Edital a alienação de bens móveis inservíveis, pertencentes ao COMITENTE, relacionados no Anexo I. Entende-se como inservível os bens que são obsoletos, fora dos padrões, antieconômicos ou irrecuperáveis.

CREDENCIAMENTO E CADASTRAMENTO DE RESERVA DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS APREENSÃO E RECOLHIMENTO DE ANIMAIS, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS