| Processo Licitatório Nº218/2023
                                         | 
                                          Inexigibilidade
                                           | 
                                        Nº041/2023 | 
                                       
                                      | 
                                   
                                  
                                    | Data: 26/02/2024 | 
                                    Hora: N/I | 
                                    Data para Habilitação: 26/02/2024 | 
                                    Exercício: 2023 | 
                                   
                                  
                                    | Status:
                                      
                                      Homologada
                                       | 
                                   
                                  
                                     
                                      Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO GERENCIAMENTO E GUARDA DE DOCUMENTOS, OFERECENDO DENTRE OUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTE E GUARDA EM LOCAL ADEQUADO, ORGANIZAÇÃO, CATÁLOGO, INDEXAÇÃO, GESTÃO DA INFORMAÇÃO E CONTROLE DE ACESSO AOS DOCUMENTOS DA CONTRATANTE PELA CONTRATADA.  | 
                                   
                                  
                                    
                                      
                                        
                                          
                                          
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    Contrato n.º 237/2023  | 
                                                      | 
                                                   
                                                  | 
                                               
                                              | 
                                            
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    Termo de Referência  | 
                                                      | 
                                                   
                                                  | 
                                               
                                              | 
                                            
                                           
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    Estudo Técnico Preliminar  | 
                                                      | 
                                                   
                                                  | 
                                               
                                              | 
                                            
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    Documento de Formalização de Demanda  | 
                                                      | 
                                                   
                                                  | 
                                               
                                              | 
                                            
                                           
                                          | 
                                       
                                      | 
                                   
                                  | 
                               
                              | 
                            
                          
                          
                             
                              
                                
                                  
                                    
                                      
                                        
                                          | Processo Licitatório Nº213/2023
                                           | 
                                            Inexigibilidade
                                             | 
                                          Nº040/2023 [ Referente a Chamada Pública n.º 12/2023 ] | 
                                         
                                        | 
                                     
                                    
                                      | Data: 24/02/2024 | 
                                      Hora: N/I | 
                                      Data para Habilitação: N/I | 
                                      Exercício: 2023 | 
                                     
                                    
                                      | Status:
                                        
                                        Homologada
                                         | 
                                     
                                    
                                       
                                        Objeto:Contratos da Chamada Pública n.º 012/2024 referente à "CREDENCIAMENTO E CADASTRAMENTO DE RESERVA DE PESSOAS FÍSICAS E/OU PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ESPECIALIDADES MÉDICAS E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS NO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES – MG"  | 
                                     
                                    
                                      
                                        
                                          
                                            
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    
                                                      Contrato n.º 123/2024  | 
                                                        | 
                                                     
                                                    | 
                                                 
                                                | 
                                              
                                              
                                                
                                                  
                                                    
                                                      Contratos  | 
                                                        | 
                                                     
                                                    | 
                                                 
                                                | 
                                              
                                             
                                            | 
                                         
                                        | 
                                     
                                    | 
                                 
                                | 
                          
                          
                            
                          
                            
                              
                                
                                  
                                    
                                      
                                        | Processo Licitatório Nº180/2023
                                         | 
                                          Inexigibilidade
                                           | 
                                        Nº038/2023 | 
                                       
                                      | 
                                   
                                  
                                    | Data: 18/10/2023 | 
                                    Hora: N/I | 
                                    Data para Habilitação: 18/10/2023 | 
                                    Exercício: 2023 | 
                                   
                                  
                                    | Status:
                                      
                                      Homologada
                                       | 
                                   
                                  
                                     
                                      Objeto:Trata-se de procedimento licitatório na modalidade de inexigibilidade, nos termos do artigo 25, caput e inciso II, da Lei 8.666/93, através da qual se objetiva a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PALESTRANTE COM O OBJETIVO DE DESTACAR O PAPEL QUE CADA SERVIDOR DESEMPENHA NA EQUIPE SOB UMA PERSPECTIVA ESPECIAL, COM O INTUITO DE ESTIMULAR O MELHOR DESEMPENHO DE TODOS.  | 
                                   
                                  
                                    
                                      
                                        
                                          
                                          
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    Contrato  | 
                                                      | 
                                                   
                                                  | 
                                               
                                              | 
                                            
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    Justificativa  | 
                                                      | 
                                                   
                                                  | 
                                               
                                              | 
                                            
                                           
                                          | 
                                       
                                      | 
                                   
                                  | 
                               
                              | 
                            
                          
                          
                             
                              
                                
                                  
                                    
                                      
                                        
                                          | Processo Licitatório Nº177/2023
                                           | 
                                            Inexigibilidade
                                             | 
                                          Nº037/2023 | 
                                         
                                        | 
                                     
                                    
                                      | Data: 04/10/2023 | 
                                      Hora: 04/10/2023 | 
                                      Data para Habilitação: 04/10/2023 | 
                                      Exercício: 2023 | 
                                     
                                    
                                      | Status:
                                        
                                        Homologada
                                         | 
                                     
                                    
                                       
                                        Objeto:Trata-se de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso III, da Lei 8.666/93, através da qual se objetiva a CONTRATAÇÃO DO EVENTO FESTIVAL DA ALEGRIA DA TV ALTEROSA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS.  | 
                                     
                                    
                                      
                                        
                                          
                                            
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    
                                                      Contrato nº 217/2023  | 
                                                        | 
                                                     
                                                    | 
                                                 
                                                | 
                                              
                                              
                                                
                                                  
                                                    
                                                      Justificativa  | 
                                                        | 
                                                     
                                                    | 
                                                 
                                                | 
                                              
                                             
                                            | 
                                         
                                        | 
                                     
                                    | 
                                 
                                | 
                          
                          
                            
                          
                            
                              
                                
                                  
                                    
                                      
                                        | Processo Licitatório Nº174/2023
                                         | 
                                          Inexigibilidade
                                           | 
                                        Nº036/2023 | 
                                       
                                      | 
                                   
                                  
                                    | Data: 25/09/2023 | 
                                    Hora: N/I | 
                                    Data para Habilitação: 25/09/2023 | 
                                    Exercício: 2023 | 
                                   
                                  
                                    | Status:
                                      
                                      Homologada
                                       | 
                                   
                                  
                                     
                                      Objeto:Trata-se de licitação inexigível, nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei 8.666/1993 por meio da qual se objetiva A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA E ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO.  | 
                                   
                                  
                                    
                                      
                                        
                                          
                                          
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    Contrato nº 211/2023  | 
                                                      | 
                                                   
                                                  | 
                                               
                                              | 
                                            
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    Justificativa  | 
                                                      | 
                                                   
                                                  | 
                                               
                                              | 
                                            
                                           
                                          | 
                                       
                                      | 
                                   
                                  | 
                               
                              | 
                            
                          
                          
                             
                              
                                
                                  
                                    
                                      
                                        
                                          | Processo Licitatório Nº173/2023
                                           | 
                                            Inexigibilidade
                                             | 
                                          Nº035/2023 | 
                                         
                                        | 
                                     
                                    
                                      | Data: 25/09/2023 | 
                                      Hora: N/I | 
                                      Data para Habilitação: 25/09/2023 | 
                                      Exercício: 2023 | 
                                     
                                    
                                      | Status:
                                        
                                        Homologada
                                         | 
                                     
                                    
                                       
                                        Objeto:Trata-se de licitação inexigível, nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei 8.666/1993 por meio da qual se objetiva MODIFICAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO AÉREA RURAL COM EXTENSÃO DE REDE PRIMÁRIA TRIFÁSICA E INSTALAÇÃO DE TRANSFORMADOR KVA.  | 
                                     
                                    
                                      
                                        
                                          
                                            
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    
                                                      Contrato  | 
                                                        | 
                                                     
                                                    | 
                                                 
                                                | 
                                              
                                              
                                                
                                                  
                                                    
                                                      Justificativa  | 
                                                        | 
                                                     
                                                    | 
                                                 
                                                | 
                                              
                                             
                                            | 
                                         
                                        | 
                                     
                                    | 
                                 
                                | 
                          
                          
                            
                          
                            
                              
                                
                                  
                                    
                                      
                                        | Processo Licitatório Nº164/2023
                                         | 
                                          Inexigibilidade
                                           | 
                                        Nº034/2023 [ REF. CHAMADA PÚBLICA Nº 11/2023 ] | 
                                       
                                      | 
                                   
                                  
                                    | Data: n/i | 
                                    Hora: n/i | 
                                    Data para Habilitação: n/i | 
                                    Exercício: 2023 | 
                                   
                                  
                                    | Status:
                                      
                                      Em andamento
                                       | 
                                   
                                  
                                     
                                      Objeto:Inexigibilidade e Contratos - CHAMADA PÚBLICA Nº 011/2023 - PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS/JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO, ESCLARECIMENTOS DA CAUSA MORTIS - SVO E LABORATORIAIS ANATOMOPATOLÓGICOS EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.  | 
                                   
                                  
                                    
                                      
                                        
                                          
                                          
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    Contrato nº 218/2023  | 
                                                      | 
                                                   
                                                  | 
                                               
                                              | 
                                            
                                           
                                          | 
                                       
                                      | 
                                   
                                  | 
                               
                              | 
                            
                          
                          
                             
                              
                                
                                  
                                    
                                      
                                        
                                          | Processo Licitatório Nº162/2023
                                           | 
                                            Inexigibilidade
                                             | 
                                          Nº033/2023 | 
                                         
                                        | 
                                     
                                    
                                      | Data: 29/08/2023 | 
                                      Hora: N/I | 
                                      Data para Habilitação: 29/08/2023 | 
                                      Exercício: 2023 | 
                                     
                                    
                                      | Status:
                                        
                                        Homologada
                                         | 
                                     
                                    
                                       
                                        Objeto:Trata-se de procedimento licitatório na modalidade de inexigibilidade, nos termos dos artigos 25, inciso III da Lei 8.666/93, através da qual se objetiva a CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO GRUPO ENGENHEIROS ROCK BRASIL PARA APRESENTAÇÃO DURANTE O 53° FESTIVAL NACIONAL DA CANÇÃO.  | 
                                     
                                    
                                      
                                        
                                          
                                            
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    
                                                      Contrato nº 201/2023  | 
                                                        | 
                                                     
                                                    | 
                                                 
                                                | 
                                              
                                              
                                                
                                                  
                                                    
                                                      Justificativa  | 
                                                        | 
                                                     
                                                    | 
                                                 
                                                | 
                                              
                                             
                                            | 
                                         
                                        | 
                                     
                                    | 
                                 
                                | 
                          
                          
                            
                          
                            
                              
                                
                                  
                                    
                                      
                                        | Processo Licitatório Nº161/2023
                                         | 
                                          Inexigibilidade
                                           | 
                                        Nº032/2023 | 
                                       
                                      | 
                                   
                                  
                                    | Data: 29/08/2023 | 
                                    Hora: N/I | 
                                    Data para Habilitação: 29/08/2023 | 
                                    Exercício: 2023 | 
                                   
                                  
                                    | Status:
                                      
                                      Homologada
                                       | 
                                   
                                  
                                     
                                      Objeto:Trata-se de inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 25, da Lei nº 8.666/93, através da qual se objetiva a REALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA CORRIDA ALTEROSA NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2022 EM COMEMORAÇÃO AOS 112 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA DE ELÓI MENDES.  | 
                                   
                                  
                                    
                                      
                                        
                                          
                                          
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    Contrato nº 200/2023  | 
                                                      | 
                                                   
                                                  | 
                                               
                                              | 
                                            
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    Justificativa  | 
                                                      | 
                                                   
                                                  | 
                                               
                                              | 
                                            
                                           
                                          | 
                                       
                                      | 
                                   
                                  | 
                               
                              | 
                            
                          
                          
                             
                              
                                
                                  
                                    
                                      
                                        
                                          | Processo Licitatório Nº158/2023
                                           | 
                                            Inexigibilidade
                                             | 
                                          Nº031/203 | 
                                         
                                        | 
                                     
                                    
                                      | Data: 18/08/2023 | 
                                      Hora: N/I | 
                                      Data para Habilitação: 18/08/2023 | 
                                      Exercício: 2023 | 
                                     
                                    
                                      | Status:
                                        
                                        Homologada
                                         | 
                                     
                                    
                                       
                                        Objeto:Trata-se de procedimento licitatório na modalidade de inexigibilidade, nos termos do artigo 25, caput e inciso II e artigo 13, inciso V, da Lei 8.666/93, através da qual se objetiva a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO JURÍDICO PARA ATUAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA.  | 
                                     
                                    
                                      
                                        
                                          
                                            
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    
                                                      Contrato nº 198/2023  | 
                                                        | 
                                                     
                                                    | 
                                                 
                                                | 
                                              
                                              
                                                
                                                  
                                                    
                                                      Justificativa  | 
                                                        | 
                                                     
                                                    | 
                                                 
                                                | 
                                              
                                             
                                            | 
                                         
                                        | 
                                     
                                    | 
                                 
                                | 
                          
                          
                            
                          
                            
                              
                                
                                  
                                    
                                      
                                        | Processo Licitatório Nº143/2023
                                         | 
                                          Inexigibilidade
                                           | 
                                        Nº030/2023 | 
                                       
                                      | 
                                   
                                  
                                    | Data: 31/07/2023 | 
                                    Hora: N/I | 
                                    Data para Habilitação: 31/07/2023 | 
                                    Exercício: 2023 | 
                                   
                                  
                                    | Status:
                                      
                                      Homologada
                                       | 
                                   
                                  
                                     
                                      Objeto:Trata-se de inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, através da qual se objetiva a CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO GRUPO RPM PARA APRESENTAÇÃO DURANTE O 53º FESTIVAL NACIONAL DA CANÇÃO.  | 
                                   
                                  
                                    
                                      
                                        
                                          
                                          
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    Contrato nº 193/2023  | 
                                                      | 
                                                   
                                                  | 
                                               
                                              | 
                                            
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    Justificativa  | 
                                                      | 
                                                   
                                                  | 
                                               
                                              | 
                                            
                                           
                                          | 
                                       
                                      | 
                                   
                                  | 
                               
                              | 
                            
                          
                          
                             
                              
                                
                                  
                                    
                                      
                                        
                                          | Processo Licitatório Nº140/2023
                                           | 
                                            Inexigibilidade
                                             | 
                                          Nº029/2023 | 
                                         
                                        | 
                                     
                                    
                                      | Data: 24/05/2023 | 
                                      Hora: N/I | 
                                      Data para Habilitação: 24/05/2023 | 
                                      Exercício: 2023 | 
                                     
                                    
                                      | Status:
                                        
                                        Homologada
                                         | 
                                     
                                    
                                       
                                        Objeto:Trata-se de inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 25, da Lei nº 8.666/93, através da qual se objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA PARA EXECUÇÃO DA ETAPA ELÓI MENDES DO 53º FESTIVAL NACIONAL DA CANÇÃO E FESTIVAL NACIONAL DA CULTURA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO, LAZER E CULTURA.  | 
                                     
                                    
                                      
                                        
                                          
                                            
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    
                                                      Contrato nº 191/2023  | 
                                                        | 
                                                     
                                                    | 
                                                 
                                                | 
                                              
                                              
                                                
                                                  
                                                    
                                                      Justificativa  | 
                                                        | 
                                                     
                                                    | 
                                                 
                                                | 
                                              
                                             
                                            | 
                                         
                                        | 
                                     
                                    | 
                                 
                                | 
                          
                          
                            
                          
                            
                              
                                
                                  
                                    
                                      
                                        | Processo Licitatório Nº115/2023
                                         | 
                                          Inexigibilidade
                                           | 
                                        Nº027/2023 | 
                                       
                                      | 
                                   
                                  
                                    | Data: 07/06/2023 | 
                                    Hora: N/I | 
                                    Data para Habilitação: 07/06/2023 | 
                                    Exercício: 2023 | 
                                   
                                  
                                    | Status:
                                      
                                      Homologada
                                       | 
                                   
                                  
                                     
                                      Objeto:Trata-se de licitação inexigível, nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei 8.666/1993 por meio da qual se objetiva CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO LEGAL E DESENVOLVIMENTO EVOLUTIVO CONTINUADO DOS MÓDULOS INTEGRANTES DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA JÁ ADQUIRIDO PELO MUNICÍPIO, INCLUINDO PLATAFORMA DE ATENDIMENTO TÉCNICO, SUPORTE E CONSULTORIA ESPECIALIZADA AOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE.  | 
                                   
                                  
                                    
                                      
                                        
                                          
                                          
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    Contrato nº 086/2023  | 
                                                      | 
                                                   
                                                  | 
                                               
                                              | 
                                            
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    Justificativa  | 
                                                      | 
                                                   
                                                  | 
                                               
                                              | 
                                            
                                           
                                          | 
                                       
                                      | 
                                   
                                  | 
                               
                              | 
                            
                          
                          
                             
                              
                                
                                  
                                    
                                      
                                        
                                          | Processo Licitatório Nº105/2023
                                           | 
                                            Inexigibilidade
                                             | 
                                          Nº026/2023 | 
                                         
                                        | 
                                     
                                    
                                      | Data: 19/05/2023 | 
                                      Hora: N/I | 
                                      Data para Habilitação: 19/05/2023 | 
                                      Exercício: 2023 | 
                                     
                                    
                                      | Status:
                                        
                                        Homologada
                                         | 
                                     
                                    
                                       
                                        Objeto:Trata-se de licitação inexigível, nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei 8.666/1993 por meio da qual se objetiva CONTRATAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO E LICENÇA DE USO DA PLATAFORMA DE INTELIGÊNCIA E ACOMPANHAMENTO PERMAMENTE DA GESTÃO DO SUAS, EM PLATAFORMA WEB E MOBILE, CONTEMPLANDO FORMAÇÃO CONTINUADA, INFORMATIZAÇÃO E CONEXÃO ENTRE PROFISSIONAIS DO SUAS.  | 
                                     
                                    
                                      
                                        
                                          
                                            
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    
                                                      Contrato nº 105/2023  | 
                                                        | 
                                                     
                                                    | 
                                                 
                                                | 
                                              
                                              
                                                
                                                  
                                                    
                                                      Justificativa  | 
                                                        | 
                                                     
                                                    | 
                                                 
                                                | 
                                              
                                             
                                            | 
                                         
                                        | 
                                     
                                    | 
                                 
                                | 
                          
                          
                            
                          
                            
                              
                                
                                  
                                    
                                      
                                        | Processo Licitatório Nº095/2023
                                         | 
                                          Inexigibilidade
                                           | 
                                        Nº024/2023 | 
                                       
                                      | 
                                   
                                  
                                    | Data: 05/05/2023 | 
                                    Hora: N/I | 
                                    Data para Habilitação: 05/05/2023 | 
                                    Exercício: 2023 | 
                                   
                                  
                                    | Status:
                                      
                                      Homologada
                                       | 
                                   
                                  
                                     
                                      Objeto:APRESENTAÇÃO DA EQUIPE C.R. FLAMENGO MASTER (FLAMASTER) NA INAUGURAÇÃO DO GRAMADO SINTÉTICO DO CAMPO SOCIETY 01 DO COMPLEXO ESPORTIVO MUTUCÃO.  | 
                                   
                                  
                                    
                                      
                                        
                                          
                                          
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    Contrato nº 073/2023  | 
                                                      | 
                                                   
                                                  | 
                                               
                                              | 
                                            
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    Justificativa  | 
                                                      | 
                                                   
                                                  | 
                                               
                                              | 
                                            
                                           
                                          | 
                                       
                                      | 
                                   
                                  | 
                               
                              | 
                            
                          
                          
                             
                              
                                
                                  
                                    
                                      
                                        
                                          | Processo Licitatório Nº088/2023
                                           | 
                                            Inexigibilidade
                                             | 
                                          Nº023/2023 | 
                                         
                                        | 
                                     
                                    
                                      | Data: 14/04/2023 | 
                                      Hora: N/I | 
                                      Data para Habilitação: 14/04/2023 | 
                                      Exercício: 2023 | 
                                     
                                    
                                      | Status:
                                        
                                        Homologada
                                         | 
                                     
                                    
                                       
                                        Objeto:Trata-se de inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/1993 por meio da qual se objetiva o CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA DUPLA ISRAEL E RODOLFO PARA A FESTA DO PEÃO DE ELÓI MENDES 2023, ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.  | 
                                     
                                    
                                      
                                        
                                          
                                            
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    
                                                      Contrato nº 070/2023  | 
                                                        | 
                                                     
                                                    | 
                                                 
                                                | 
                                              
                                              
                                                
                                                  
                                                    
                                                      Justificativa  | 
                                                        | 
                                                     
                                                    | 
                                                 
                                                | 
                                              
                                             
                                            | 
                                         
                                        | 
                                     
                                    | 
                                 
                                | 
                          
                          
                            
                          
                            
                              
                                
                                  
                                    
                                      
                                        | Processo Licitatório Nº087/2023
                                         | 
                                          Inexigibilidade
                                           | 
                                        Nº022/2023 | 
                                       
                                      | 
                                   
                                  
                                    | Data: 14/04/2023 | 
                                    Hora: N/I | 
                                    Data para Habilitação: 14/04/2023 | 
                                    Exercício: 2023 | 
                                   
                                  
                                    | Status:
                                      
                                      Homologada
                                       | 
                                   
                                  
                                     
                                      Objeto:Trata-se de inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/1993 por meio da qual se objetiva o CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA DUPLA LÉO & RAPHAEL PARA A FESTA DO PEÃO DE ELÓI MENDES 2023, ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.  | 
                                   
                                  
                                    
                                      
                                        
                                          
                                          
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    Contrato nº 069/2023  | 
                                                      | 
                                                   
                                                  | 
                                               
                                              | 
                                            
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    Justificativa  | 
                                                      | 
                                                   
                                                  | 
                                               
                                              | 
                                            
                                           
                                          | 
                                       
                                      | 
                                   
                                  | 
                               
                              | 
                            
                          
                          
                             
                              
                                
                                  
                                    
                                      
                                        
                                          | Processo Licitatório Nº086/2023
                                           | 
                                            Inexigibilidade
                                             | 
                                          Nº021/2023 | 
                                         
                                        | 
                                     
                                    
                                      | Data: 14/04/2023 | 
                                      Hora: N/I | 
                                      Data para Habilitação: 14/04/2023 | 
                                      Exercício: 2023 | 
                                     
                                    
                                      | Status:
                                        
                                        Homologada
                                         | 
                                     
                                    
                                       
                                        Objeto:Trata-se de inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/1993 por meio da qual se objetiva o CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO GRUPO BARÕES DA PISADINHA PARA A FESTA DO PEÃO DE ELÓI MENDES 2023, ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.  | 
                                     
                                    
                                      
                                        
                                          
                                            
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    
                                                      Contrato nº 068/2023  | 
                                                        | 
                                                     
                                                    | 
                                                 
                                                | 
                                              
                                              
                                                
                                                  
                                                    
                                                      Justificativa  | 
                                                        | 
                                                     
                                                    | 
                                                 
                                                | 
                                              
                                             
                                            | 
                                         
                                        | 
                                     
                                    | 
                                 
                                | 
                          
                          
                            
                          
                            
                              
                                
                                  
                                    
                                      
                                        | Processo Licitatório Nº085/2023
                                         | 
                                          Inexigibilidade
                                           | 
                                        Nº018/2023 | 
                                       
                                      | 
                                   
                                  
                                    | Data: 14/04/2023 | 
                                    Hora: N/I | 
                                    Data para Habilitação: 14/04/2023 | 
                                    Exercício: 2023 | 
                                   
                                  
                                    | Status:
                                      
                                      Homologada
                                       | 
                                   
                                  
                                     
                                      Objeto:Trata-se de inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/1993 por meio da qual se objetiva o CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA DUPLA DOUGLAS E VINICIUS PARA A FESTA DO PEÃO DE ELÓI MENDES 2023, ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.  | 
                                   
                                  
                                    
                                      
                                        
                                          
                                          
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    Contrato nº 067/2023  | 
                                                      | 
                                                   
                                                  | 
                                               
                                              | 
                                            
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    Justificativa  | 
                                                      | 
                                                   
                                                  | 
                                               
                                              | 
                                            
                                           
                                          | 
                                       
                                      | 
                                   
                                  | 
                               
                              | 
                            
                          
                          
                             
                              
                                
                                  
                                    
                                      
                                        
                                          | Processo Licitatório Nº080/2023
                                           | 
                                            Inexigibilidade
                                             | 
                                          Nº020/2023 | 
                                         
                                        | 
                                     
                                    
                                      | Data: 11/04/2023 | 
                                      Hora: N/I | 
                                      Data para Habilitação: 11/04/2023 | 
                                      Exercício: 2023 | 
                                     
                                    
                                      | Status:
                                        
                                        Homologada
                                         | 
                                     
                                    
                                       
                                        Objeto:Trata-se de inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 25, inciso I da Lei no 8.666/93, pela qual a finalidade é a REALIZAÇÃO DA ABERTURA OFICIAL DA TAÇA EPTV DE FUTSAL CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, TURISMO, LAZER E CULTURA.  | 
                                     
                                    
                                      
                                        
                                          
                                            
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    
                                                      Contrato nº 065/2023  | 
                                                        | 
                                                     
                                                    | 
                                                 
                                                | 
                                              
                                              
                                                
                                                  
                                                    
                                                      Justificativa  | 
                                                        | 
                                                     
                                                    | 
                                                 
                                                | 
                                              
                                             
                                            | 
                                         
                                        | 
                                     
                                    | 
                                 
                                | 
                          
                          
                            
                          
                            
                              
                                
                                  
                                    
                                      
                                        | Processo Licitatório Nº079/2023
                                         | 
                                          Inexigibilidade
                                           | 
                                        Nº019/2023 | 
                                       
                                      | 
                                   
                                  
                                    | Data: 11/04/2023 | 
                                    Hora: N/I | 
                                    Data para Habilitação: 11/04/2023 | 
                                    Exercício: 2023 | 
                                   
                                  
                                    | Status:
                                      
                                      Homologada
                                       | 
                                   
                                  
                                     
                                      Objeto:Trata-se de licitação inexigível, nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/1993 por meio da qual se objetiva AQUISIÇÃO DE PULVERIZADORES PARA A APLICAÇÃO PROFISSIONAL DO FUMACÊ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SETOR DE ENDEMIAS.  | 
                                   
                                  
                                    
                                      
                                        
                                          
                                          
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    Contrato nº 064/2023  | 
                                                      | 
                                                   
                                                  | 
                                               
                                              | 
                                            
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    Justificativa  | 
                                                      | 
                                                   
                                                  | 
                                               
                                              | 
                                            
                                           
                                          | 
                                       
                                      | 
                                   
                                  | 
                               
                              | 
                            
                          
                          
                             
                              
                                
                                  
                                    
                                      
                                        
                                          | Processo Licitatório Nº073/2023
                                           | 
                                            Inexigibilidade
                                             | 
                                          Nº017/2023 | 
                                         
                                        | 
                                     
                                    
                                      | Data: 12/04/2023 | 
                                      Hora: N/I | 
                                      Data para Habilitação: 12/04/2023 | 
                                      Exercício: 2023 | 
                                     
                                    
                                      | Status:
                                        
                                        Homologada
                                         | 
                                     
                                    
                                       
                                        Objeto:Trata-se de inexigibilidade de licitação, através da qual se objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR EXAMES DE TOMOGRAFIA DEVIDA A ALTA DEMANDA DO MUNICÍPIO.  | 
                                     
                                    
                                      
                                        
                                          
                                            
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    
                                                      Contrato nº 058/2023  | 
                                                        | 
                                                     
                                                    | 
                                                 
                                                | 
                                              
                                              
                                                
                                                  
                                                    
                                                      Justificativa  | 
                                                        | 
                                                     
                                                    | 
                                                 
                                                | 
                                              
                                             
                                            | 
                                         
                                        | 
                                     
                                    | 
                                 
                                | 
                          
                          
                            
                          
                            
                              
                                
                                  
                                    
                                      
                                        | Processo Licitatório Nº064/2023
                                         | 
                                          Inexigibilidade
                                           | 
                                        Nº015/2023 | 
                                       
                                      | 
                                   
                                  
                                    | Data: 22/03/2023 | 
                                    Hora: N/I | 
                                    Data para Habilitação: 22/03/2023 | 
                                    Exercício: 2023 | 
                                   
                                  
                                    | Status:
                                      
                                      Homologada
                                       | 
                                   
                                  
                                     
                                      Objeto:CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA REALIZAR O JOSUL - JOGOS SUL DE MINAS - NO POLIESPORTIVO "MUTUCÃO", ENVOLVENDO CERCA DE 2000 ATLETAS DE VÁRIOS MUNICÍPIOS, NAS MODALIDADES FUTSAL - MASCULINO E FEMININO, E VÔLEI - MASCULINO E FEMININO.  | 
                                   
                                  
                                    
                                      
                                        
                                          
                                          
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    Contrato nº 055/2023  | 
                                                      | 
                                                   
                                                  | 
                                               
                                              | 
                                            
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    Justificativa  | 
                                                      | 
                                                   
                                                  | 
                                               
                                              | 
                                            
                                           
                                          | 
                                       
                                      | 
                                   
                                  | 
                               
                              | 
                            
                          
                          
                             
                              
                                
                                  
                                    
                                      
                                        
                                          | Processo Licitatório Nº063/2023
                                           | 
                                            Inexigibilidade
                                             | 
                                          Nº014/2023 | 
                                         
                                        | 
                                     
                                    
                                      | Data: 23/03/2023 | 
                                      Hora: N/I | 
                                      Data para Habilitação: 23/03/2023 | 
                                      Exercício: 2023 | 
                                     
                                    
                                      | Status:
                                        
                                        Homologada
                                         | 
                                     
                                    
                                       
                                        Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA E ESPECIALIZADA PARA CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E PLANTA GENÉRICA DE VALORES  | 
                                     
                                    
                                      
                                        
                                          
                                            
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    
                                                      Contrato nº 054/2023  | 
                                                        | 
                                                     
                                                    | 
                                                 
                                                | 
                                              
                                              
                                                
                                                  
                                                    
                                                      Justificativa  | 
                                                        | 
                                                     
                                                    | 
                                                 
                                                | 
                                              
                                             
                                            | 
                                         
                                        | 
                                     
                                    | 
                                 
                                | 
                          
                          
                            
                          
                            
                              
                                
                                  
                                    
                                      
                                        | Processo Licitatório Nº060/2023
                                         | 
                                          Inexigibilidade
                                           | 
                                        Nº013/2023 [REF. CHAMADA PÚBLICA Nº 06/2023] | 
                                       
                                      | 
                                   
                                  
                                    | Data: N/I | 
                                    Hora: N/I | 
                                    Data para Habilitação: 10/05/2023 | 
                                    Exercício: 2023 | 
                                   
                                  
                                    | Status:
                                      
                                      Homologada
                                       | 
                                   
                                  
                                     
                                      Objeto:Inexigibilidade e Contratos - CHAMADA PÚBLICA Nº 006/2023 - PARA CREDENCIAMENTO DE CLÍNICA VETERINÁRIA  COM O OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E  MEIO AMBIENTE EM RELAÇÃO A DEMANDA DE CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS  (CÃES E GATOS).  | 
                                   
                                  
                                    
                                      
                                        
                                          
                                          
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    Contrato nº 076/2023  | 
                                                      | 
                                                   
                                                  | 
                                               
                                              | 
                                            
                                           
                                          | 
                                       
                                      | 
                                   
                                  | 
                               
                              | 
                            
                          
                          
                             
                              
                                
                                  
                                    
                                      
                                        
                                          | Processo Licitatório Nº057/2023
                                           | 
                                            Inexigibilidade
                                             | 
                                          Nº012/2023 | 
                                         
                                        | 
                                     
                                    
                                      | Data: 16/03/2023 | 
                                      Hora: N/I | 
                                      Data para Habilitação: 16/03/2023 | 
                                      Exercício: 2023 | 
                                     
                                    
                                      | Status:
                                        
                                        Homologada
                                         | 
                                     
                                    
                                       
                                        Objeto:AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE REVISÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM REGRAS DE TRANSIÇÃO DO ESTÁGIO ATUAL PARA AS NOVAS REGRAS A SEREM IMPLEMENTADAS, E REVISÃO E ELABORAÇÃO DO ESTATUTO, PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ELÓI MENDES.  | 
                                     
                                    
                                      
                                        
                                          
                                            
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    
                                                      Contrato nº 052/2022  | 
                                                        | 
                                                     
                                                    | 
                                                 
                                                | 
                                              
                                              
                                                
                                                  
                                                    
                                                      Justificativa  | 
                                                        | 
                                                     
                                                    | 
                                                 
                                                | 
                                              
                                             
                                            | 
                                         
                                        | 
                                     
                                    | 
                                 
                                | 
                          
                          
                            
                          
                            
                              
                                
                                  
                                    
                                      
                                        | Processo Licitatório Nº052/2023
                                         | 
                                          Inexigibilidade
                                           | 
                                        Nº011/2023 | 
                                       
                                      | 
                                   
                                  
                                    | Data: 15/03/2023 | 
                                    Hora: N/I | 
                                    Data para Habilitação: 15/03/2023 | 
                                    Exercício: 2023 | 
                                   
                                  
                                    | Status:
                                      
                                      Homologada
                                       | 
                                   
                                  
                                     
                                      Objeto:REALIZAÇÃO DA ABERTURA OFICIAL DA COPA ALTEROSA DE FUTSAL DE BASE SUB 13,15,17 NO DIA 18 DE MARÇO DE 2023 PARA REINAUGURAÇÃO DA QUADRA DO POLIESPORTIVO MUTUCÃO.  | 
                                   
                                  
                                    
                                      
                                        
                                          
                                          
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    Contrato nº 050/2022  | 
                                                      | 
                                                   
                                                  | 
                                               
                                              | 
                                            
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    Justificativa  | 
                                                      | 
                                                   
                                                  | 
                                               
                                              | 
                                            
                                           
                                          | 
                                       
                                      | 
                                   
                                  | 
                               
                              | 
                            
                          
                          
                             
                              
                                
                                  
                                    
                                      
                                        
                                          | Processo Licitatório Nº046/2023
                                           | 
                                            Inexigibilidade
                                             | 
                                          Nº010/2023 | 
                                         
                                        | 
                                     
                                    
                                      | Data: 08/03/2023 | 
                                      Hora: N/I | 
                                      Data para Habilitação: 08/03/2023 | 
                                      Exercício: 2023 | 
                                     
                                    
                                      | Status:
                                        
                                        Homologada
                                         | 
                                     
                                    
                                       
                                        Objeto:CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL/EMPRESA ESPECIALIZADA EM ARQUITETURA HOSPITALAR PARA REALIZAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO, ESTRUTURAL, HIDROSSANITÁRIO, ELÉTRICO, CLIMATIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E MEMORIAL DESCRITIVO DE UNIDADE MISTA DE SAÚDE, CONTEÚDO MATERNIDADE, PRONTO SOCORRO, CENTRO DE IMAGENS E AMBULATÓRIO MÉDICO, POR INEXIGIBILIDADE.  | 
                                     
                                    
                                      
                                        
                                          
                                            
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    
                                                      Contrato nº 046/2023  | 
                                                        | 
                                                     
                                                    | 
                                                 
                                                | 
                                              
                                              
                                                
                                                  
                                                    
                                                      Justificativa  | 
                                                        | 
                                                     
                                                    | 
                                                 
                                                | 
                                              
                                             
                                            | 
                                         
                                        | 
                                     
                                    | 
                                 
                                | 
                          
                          
                            
                          
                            
                              
                                
                                  
                                    
                                      
                                        | Processo Licitatório Nº035/2023
                                         | 
                                          Inexigibilidade
                                           | 
                                        Nº009/2023 | 
                                       
                                      | 
                                   
                                  
                                    | Data: 16/03/2023 | 
                                    Hora: N/I | 
                                    Data para Habilitação: 16/03/2023 | 
                                    Exercício: 2023 | 
                                   
                                  
                                    | Status:
                                      
                                      Homologada
                                       | 
                                   
                                  
                                     
                                      Objeto:Trata-se de inexigibilidade de licitação, através da qual se objetiva a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXAMES DO CENTRO DIAGNÓSTICO DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE AOS USUÁRIOS DO SUS.  | 
                                   
                                  
                                    
                                      
                                        
                                          
                                          
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    Contrato nº 035/2023  | 
                                                      | 
                                                   
                                                  | 
                                               
                                              | 
                                            
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    Justificativa  | 
                                                      | 
                                                   
                                                  | 
                                               
                                              | 
                                            
                                           
                                          | 
                                       
                                      | 
                                   
                                  | 
                               
                              | 
                            
                          
                          
                             
                              
                                
                                  
                                    
                                      
                                        
                                          | Processo Licitatório Nº030/2023
                                           | 
                                            Inexigibilidade
                                             | 
                                          Nº007/2023 | 
                                         
                                        | 
                                     
                                    
                                      | Data: 13/02/2023 | 
                                      Hora: N/I | 
                                      Data para Habilitação: 13/02/2023 | 
                                      Exercício: 2023 | 
                                     
                                    
                                      | Status:
                                        
                                        Homologada
                                         | 
                                     
                                    
                                       
                                        Objeto:CONTRATAÇÃO DA BANDA "KID MAIS" PARA PERFORMANCE ARTÍSTICA DURANTE O EVENTO "CARNAVAL 2023" NO MUNICÍPIO  DE ELÓI MENDES, EM DOIS DIAS, ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  | 
                                     
                                    
                                      
                                        
                                          
                                            
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    
                                                      Contrato nº 030/2023  | 
                                                        | 
                                                     
                                                    | 
                                                 
                                                | 
                                              
                                              
                                                
                                                  
                                                    
                                                      Justificativa  | 
                                                        | 
                                                     
                                                    | 
                                                 
                                                | 
                                              
                                             
                                            | 
                                         
                                        | 
                                     
                                    | 
                                 
                                | 
                          
                          
                            
                          
                            
                              
                                
                                  
                                    
                                      
                                        | Processo Licitatório Nº028/2023
                                         | 
                                          Inexigibilidade
                                           | 
                                        Nº008/2023 [REF. CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2023] | 
                                       
                                      | 
                                   
                                  
                                    | Data: N/I | 
                                    Hora: N/I | 
                                    Data para Habilitação: 15/02/2023 | 
                                    Exercício: 2023 | 
                                   
                                  
                                    | Status:
                                      
                                      Em andamento
                                       | 
                                   
                                  
                                     
                                      Objeto:Inexigibilidade e Contratos do CHAMAMENTO PÚBLICO PARA POSSÍVEIS E FUTUROS FINS DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO, LAZER E CULTURA, promovendo as políticas públicas sociais e o fomento à cultura local.  | 
                                   
                                  
                                    
                                      
                                        
                                          
                                          
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    Contrato nº 079/2023  | 
                                                      | 
                                                   
                                                  | 
                                               
                                              | 
                                            
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    Contrato nº 078/2023  | 
                                                      | 
                                                   
                                                  | 
                                               
                                              | 
                                            
                                           
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    Contrato nº 077/2023  | 
                                                      | 
                                                   
                                                  | 
                                               
                                              | 
                                            
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    Contrato nº 036/2023  | 
                                                      | 
                                                   
                                                  | 
                                               
                                              | 
                                            
                                           
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    Contrato nº 034/2023  | 
                                                      | 
                                                   
                                                  | 
                                               
                                              | 
                                            
                                           
                                          | 
                                       
                                      | 
                                   
                                  | 
                               
                              | 
                            
                          
                          
                             
                              
                                
                                  
                                    
                                      
                                        
                                          | Processo Licitatório Nº016/2023
                                           | 
                                            Inexigibilidade
                                             | 
                                          Nº004/2023 [REF. CAHAMADA PÚBLICA 002/2023] | 
                                         
                                        | 
                                     
                                    
                                      | Data: 14/02/2023 | 
                                      Hora: N/I | 
                                      Data para Habilitação: 14/02/2023 | 
                                      Exercício: 2023 | 
                                     
                                    
                                      | Status:
                                        
                                        Homologada
                                         | 
                                     
                                    
                                       
                                        Objeto:INEXIGIBILIDADE E CONTRATOS DA CHAMADA PUBLICA 002/2023 - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS EM SERVIÇOS DE INSTRUÇÃO ESPORTIVA, EM MODALIDADES DIVERSAS, PARA A ATUAÇÃO DE MONITORES, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.  | 
                                     
                                    
                                      
                                        
                                          
                                            
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    
                                                      Contrato nº 047/2023  | 
                                                        | 
                                                     
                                                    | 
                                                 
                                                | 
                                              
                                              
                                                
                                                  
                                                    
                                                      Contrato nº 043/2023  | 
                                                        | 
                                                     
                                                    | 
                                                 
                                                | 
                                              
                                             
                                              
                                                
                                                  
                                                    
                                                      Contrato nº 039/2023  | 
                                                        | 
                                                     
                                                    | 
                                                 
                                                | 
                                              
                                             
                                            | 
                                         
                                        | 
                                     
                                    | 
                                 
                                | 
                          
                          
                            
                          
                            
                              
                                
                                  
                                    
                                      
                                        | Processo Licitatório Nº015/2023
                                         | 
                                          Inexigibilidade
                                           | 
                                        Nº005/2023 | 
                                       
                                      | 
                                   
                                  
                                    | Data: 06/02/2023 | 
                                    Hora: N/I | 
                                    Data para Habilitação: 06/02/2023 | 
                                    Exercício: 2023 | 
                                   
                                  
                                    | Status:
                                      
                                      Homologada
                                       | 
                                   
                                  
                                     
                                      Objeto:Trata-se de licitação inexigível, nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei 8.666/1993 por meio da qual se objetiva A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA E ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO IN LOCO DE IMPLANTAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E CRIAÇÃO DE MINUTAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.  | 
                                   
                                  
                                    
                                      
                                        
                                          
                                          
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    Contrato nº 010/2023  | 
                                                      | 
                                                   
                                                  | 
                                               
                                              | 
                                            
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    Justificativa  | 
                                                      | 
                                                   
                                                  | 
                                               
                                              | 
                                            
                                           
                                          | 
                                       
                                      | 
                                   
                                  | 
                               
                              | 
                            
                          
                          
                             
                              
                                
                                  
                                    
                                      
                                        
                                          | Processo Licitatório Nº009/2023
                                           | 
                                            Inexigibilidade
                                             | 
                                          Nº003/2023 | 
                                         
                                        | 
                                     
                                    
                                      | Data: 25/01/2023 | 
                                      Hora: N/I | 
                                      Data para Habilitação: 25/01/2023 | 
                                      Exercício: 2023 | 
                                     
                                    
                                      | Status:
                                        
                                        Homologada
                                         | 
                                     
                                    
                                       
                                        Objeto:Trata-se de procedimento licitatório na modalidade de inexigibilidade, nos termos dos artigos 25, caput e inciso I, da Lei 8.666/93, através da qual se objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA AO FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ESTRUTURADO DE ENSINO PARA PROFESSORES E ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (MATERNAL E PRÉ-ESCOLA) E ENSINO FUNDAMENTAL COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO, PEDAGÓGICO IMPRESSO E DIGITAL E ASSESSORIA PEDAGÓGICA PRESENCIAL.  | 
                                     
                                    
                                      
                                        
                                          
                                            
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    
                                                      Contrato nº 004/2023  | 
                                                        | 
                                                     
                                                    | 
                                                 
                                                | 
                                              
                                              
                                                
                                                  
                                                    
                                                      Justificativa  | 
                                                        | 
                                                     
                                                    | 
                                                 
                                                | 
                                              
                                             
                                            | 
                                         
                                        | 
                                     
                                    | 
                                 
                                | 
                          
                          
                            
                          
                            
                              
                                
                                  
                                    
                                      
                                        | Processo Licitatório Nº008/2023
                                         | 
                                          Inexigibilidade
                                           | 
                                        Nº002/2023 | 
                                       
                                      | 
                                   
                                  
                                    | Data: 25/01/2023 | 
                                    Hora: N/I | 
                                    Data para Habilitação: 25/01/2023 | 
                                    Exercício: 2023 | 
                                   
                                  
                                    | Status:
                                      
                                      Homologada
                                       | 
                                   
                                  
                                     
                                      Objeto:Trata-se de procedimento licitatório na modalidade de inexigibilidade, nos termos dos artigos 25, caput e inciso I, da Lei 8.666/93, através da qual se objetiva a CONTRATAÇÃO DE EPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PASSES ESTUDANTIS, PARA USO NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL URBANO DOS ESTUDANTES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO E TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE, LINHAS ELÓI MENDES X VARGINHA E ELÓI MENDES X ALFENAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONTIDAS NESTE PROJETO. OS PASSES SÃO EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS AOS ESTUDANTES DO PERÍODO NOTURNO.  | 
                                   
                                  
                                    
                                      
                                        
                                          
                                          
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    Contrato nº 005/2023  | 
                                                      | 
                                                   
                                                  | 
                                               
                                              | 
                                            
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    Justificativa  | 
                                                      | 
                                                   
                                                  | 
                                               
                                              | 
                                            
                                           
                                          | 
                                       
                                      | 
                                   
                                  | 
                               
                              | 
                            
                          
                          
                             
                              
                                
                                  
                                    
                                      
                                        
                                          | Processo Licitatório Nº005/2023
                                           | 
                                            Inexigibilidade
                                             | 
                                          Nº001/2023 | 
                                         
                                        | 
                                     
                                    
                                      | Data: 16/01/2023 | 
                                      Hora: N/I | 
                                      Data para Habilitação: 16/01/2023 | 
                                      Exercício: 2023 | 
                                     
                                    
                                      | Status:
                                        
                                        Revogada
                                         | 
                                     
                                    
                                       
                                        Objeto:CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXAMES DO CENTRO DE DIAGNÓSTICO DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE AOS USUÁRIOS DO SUS  | 
                                     
                                    
                                      
                                        
                                          
                                            
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    
                                                      Decisão Revogação  | 
                                                        | 
                                                     
                                                    | 
                                                 
                                                | 
                                              
                                              
                                                
                                                  
                                                    
                                                      Contrato nº 003/2023  | 
                                                        | 
                                                     
                                                    | 
                                                 
                                                | 
                                              
                                             
                                              
                                                
                                                  
                                                    
                                                      Justificativa  | 
                                                        | 
                                                     
                                                    | 
                                                 
                                                | 
                                              
                                             
                                            | 
                                         
                                        | 
                                     
                                    | 
                                 
                                | 
                          
                          
                            
                          
                            
                              
                                
                                  
                                    
                                      
                                        | Processo Licitatório Nº001/2023
                                         | 
                                          Inexigibilidade
                                           | 
                                        Nº006/2023 [REF. CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023] | 
                                       
                                      | 
                                   
                                  
                                    | Data: 09/02/2023 | 
                                    Hora: N/I | 
                                    Data para Habilitação: 09/02/2023 | 
                                    Exercício: 2023 | 
                                   
                                  
                                    | Status:
                                      
                                      Em andamento
                                       | 
                                   
                                  
                                     
                                      Objeto:Inexigibilidade e Contratos da CHAMADA PÚBLICA 001/2023 PARA CREDENCIAMENTO E CADASTRO DE RESERVA DE  PESSOAS FÍSICAS PARA MINISTRAR AULAS DE DIREITO E CIDADANIA NO PROGRAMA  “DIREITO NA ESCOLA” PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL.  | 
                                   
                                  
                                    
                                      
                                        
                                          
                                          
                                            
                                              
                                                
                                                  
                                                    Contrato nº 013/2023  | 
                                                      | 
                                                   
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