LEIS 2013

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  Lei nº 1701/2013 - Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Abrir
 
   

Lei nº 1701/2013

 
  Lei nº 1700/2013 - Estima receita e fixa a despesa do município de Arceburgo para o exercício financeiro de 2014 Abrir
 
   

Lei nº 1700/2013

 
  Lei nº 1699/2013 - Lei do Plano Plurianual 2014 -2017 Abrir
 
   

Lei nº 1699/2013

 
  Lei nº 1698/2013 - Autoriza o município a alienar, mediante doação ao Poder Legislativo municipal, imóvel urbano necessário à construção da sede da Câmara dos Vereadores de Arceburgo/MG Abrir
 
   

Lei nº 1698/2013

 
  Lei nº 1697/2013 - Autoriza a concessão de subvenção social, contribuições ou auxílio financeiro a diversas instituições, e pagamentos de débitos consolidados. Abrir
 
   

Lei nº 1697/2013

 
  Lei nº 1696/2013 - Dispõe sobre denominação de Estádio Municipal Abrir
 
   

Lei nº 1696/2013

 
  Lei nº 1695/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 30 lotes de propriedade no município para desenvolver ações para implementar o PMCMV - Programa Minha Casa Minha Vida - ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR. Abrir
 
   

Lei nº 1695/2013

 
  Lei nº 1694/2013 - Altera a Lei Municipal nº 1.677, de 20/06/2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2014. Abrir
 
   

Lei nº 1694/2013

 
  Lei nº 1693/2013 - Estabelece obrigatoriedade de divulgação de custos unitário e total de veiculação de publicidade nos meios de comunicação pelo Poder Público. Abrir
 
   

Lei nº 1693/2013

 
  Lei nº 1692/2013 - Institui a gratuidade para estudantes, desempregados, idosos, deficientes físicos e pessoas com renda mensal de até 05 salários mínimos, no sistema de transporte público coletivo do município Abrir
 
   

Lei nº 1692/2013

 
  Lei nº 1691/2013 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Folia de Reis Arceburguense. Abrir
 
   

Lei nº 1691/2013

 
  Lei nº 1690/2013 - Dispõe sobre autorização de celebração de comodato. Abrir
 
   

Lei nº 1690/2013

 
  Lei nº 1689/2013 - Dispõe sobre autorização de celebração de comodato. Abrir
 
   

Lei nº 1689/2013

 
  Lei nº 1688/2013 - Altera a Lei Municipal nº 1.683/2013, que trata da proibição para ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face no estabelecimentos públicos ou privados. Abrir
 
   

Lei nº 1688/2013

 
  Lei nº 1687/2013 - Dispõe sobre permissão para utilizar valores depositados em conta específica. Abrir
 
   

Lei nº 1687/2013

 
  Lei nº 1686/2013 - Dispõe sobre autorização de celebração de comodato. Abrir
 
   

Lei nº 1686/2013

 
  Lei nº 1685/2013 - Declara Utilidade Pública Municipal o Clube Atlético Arceburguense. Abrir
 
   

Lei nº 1685/2013

 
  Lei nº 1684/2013 - Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.675/2013, que dispões sobre autorização para desmembramento de imóvel urbano. Abrir
 
   

Lei nº 1684/2013

 
  Lei nº 1683/2013 - Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais públicos ou privados. Abrir
 
   

Lei nº 1683/2013

 
  Lei nº 1682/2013 - Dispõe sobre indenização pecuniária à festa de São João Batista , pelo arrendamento do espaço público ao comércio. Abrir
 
   

Lei nº 1682/2013

 
  Lei nº 1681/2013 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Burgo Motor,s Futsal Abrir
 
   

Lei nº 1681/2013

 
  Lei nº 1680/2013 - Dispõe sobre autorização para celebração de contrato de comodato. Abrir
 
   

Lei nº 1680/2013

 
  Lei nº 1679/2013 - Torna proibida a utilização de músicas que estimulem erotismo e sensualidade nos matinês, trenzinhos da alegria em Arceburgo e dá outras providências. Abrir
 
   

Lei nº 1679/2013

 
  Lei nº 1678/2013 - Proíbe a manutenção, utilização e apresentação de animais em circos ou assemelhados em Arceburgo e dá outras providências. Abrir
 
   

Lei nº 1678/2013

 
  Lei nº 1677/2013 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2014 e dá outras providências. Abrir
 
   

Lei nº 1677/2013

 
  Lei nº 1676/2013 - Dispõe sobre adequação da Lei Municipal nº 1.279 de 28/08/2002 à Lei Federal 12.696, de 25/07/2012. Abrir
 
   

Lei nº 1676/2013

 
  Lei nº 1675/2013 - Dispões sobre autorização especial para desmembramento de imóvel urbano. Abrir
 
   

Lei nº 1675/2013

 
  Lei nº 1674/2013 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. Abrir
 
   

Lei nº 1674/2013

 
  Lei nº 1673/2013 - Institui meia- entrada para estudantes em locais e nas condições que menciona, sob pena de multa e dá outras providências. Abrir
 
   

Lei nº 1673/2013

 
  Lei nº 1672/2013 - Dispõe sobre alteração nas atribuições e remunerações, criação e extinção de cargo público, no Quadro de servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. Abrir
 
   

Lei nº 1672/2013

 
  Lei nº 1671/2013 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária e Cultural NOVA FM Abrir
 
   

Lei nº 1671/2013

 
  Lei nº 1670/2013 - Altera a Lei Municipal nº 1617/2011, que dispõe sobre autorização de celebração de comodato. Abrir
 
   

Lei nº 1670/2013

 
 


 


 
 

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