LEIS 2023

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  Lei Complementar 092 - Dispõe sobre a retirada de materiais inservíveis e sobrealinhamento do cabeamento dos postes de transmissão de energia elétrica e dá outras providências Abrir
 
   

Lei Complementar nº 092/2023

 
  Lei Complementar 091 - Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo e dá outras providências Abrir
 
   

Lei Complementar nº 091/2023

 
  Lei Complementar 090 - Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1.731/2015, de 30 de janeiro de 20/5, que "Institui o Adicional por Responsabilidade Técnica, o Adicional de Sobre Aviso de Plantão e dá outras providências Abrir
 
   

Lei Complementar nº 090/2023

 
  Lei Complementar 089 - Dispõe sobre a criação de cargos, na área de saúde destinado a atender especiflcamente, o Programa de Saúde da Família - PSF. Abrir
 
   

Lei Complementar nº 089/2023

 
  Lei Complementar 088- Dispõe sobre coleta de lixo nas vias urbanas do município de Arceburgo e dá outras providências Abrir
 
   

Lei Complementar nº 088/2023

 
  Lei Complementar 087 - Dispõe sobre equiparação salarial e dá outras providências Abrir
 
   

Lei Complementar nº 087/2023

 
  Lei Complementar 086 - Altera o Anexo Especial da Lei Complementar nº 027/2007 e dá outras providências Abrir
 
   

Lei Complementar nº 086/2023

 
  Lei 2.042 - Altera e acrescenta dispositivos às Leis Municipais nº 1.862, de 03 de outubro de 2019, e nº 1.982, de 30 de maio de 2022, e dá outras providências Abrir
 
   

Lei nº 2.042/2023

 
  Lei 2.041 - Altera a Lei Municipal nº 2.021, de 02 de maio de 2023 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2024. Abrir
 
   

Lei nº 2.041/2023

 
  Lei 2.040 - Altera a Lei Municipal nº 1.945, de 28 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 Abrir
 
   

Lei nº 2.040/2023

 
  Lei 2.037 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Declaração de Regularidade de Vacinas nos atos de matrícula e rematrícula na rede pública e privada de ensino de Arceburgo Abrir
 
   

Lei nº 2.037/2023

 
  Lei 2.036 - Dispõe sobre a inc/usfio do evento "Moto Rock" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Arceburgo/MG Abrir
 
   

Lei nº 2.036/2023

 
  Lei 2.035 - Dispõe sobre a inclusão do evento "Campeonato de Malha" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Arceburgo Abrir
 
   

Lei nº 2.035/2023

 
  Lei 2.033 - Dispõe sobre a regulamentação do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira Abrir
 
   

Lei nº 2.033/2023

 
  Lei 2.032 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Arceburgo -MG (REFIS/2023) e dá outras providências Abrir
 
   

Lei nº 2.032/2023

 
  Lei 2.031 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício financeiro de 2023 Abrir
 
   

Lei nº 2.031/2023

 
  Lei 2.030 - Disciplina a participação do Município de Arceburgo-MG em Consórcio Público, dispensa a Ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências Abrir
 
   

Lei nº 2.030/2023

 
  Lei 2.029 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício financeiro de 2023 Abrir
 
   

Lei nº 2.029/2023

 
  Lei 2.028 - Dispõe sobre Repasse de Valores na Modalidade de "Aporte Financeiro" para o Equacionamento do Déficit Atuarial do Instituto de Previdência Social do Município de Arceburgo - Arceprev, e dá outras providências Abrir
 
   

Lei nº 2.028/2023

 
  Lei 2.028 - Dispõe sobre Repasse de Valores na Modalidade de "Aporte Financeiro" para o Equacionamento do Déficit Atuarial do Instituto de Previdência Social do Município de Arceburgo - Arceprev Abrir
 
   

Lei nº 2.028/2023

 
  Lei 2.027 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício financeiro de 2023 Abrir
 
   

Lei nº 2.027/2023

 
  Lei 2.026 - Altera a Lei Municipal nº 1.844/2019, que dispõe sobre autorização para celebração de contrato de comodato Abrir
 
   

Lei nº 2.026/2023

 
  Lei 2.025 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício financeiro de 2023 Abrir
 
   

Lei nº 2.025/2023

 
  Lei 2.024 - Regulamenta o custeio de diárias de viagens a serviço ou interesse da Câmara de Vereadores de Arceburgo e dá outras providências Abrir
 
   

Lei nº 2.024/2023

 
  Lei 2.023 - Disciplina a participação do Município de Arceburgo-MG em Consórcio Público, dispensa a Ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências Abrir
 
   

Lei nº 2.023/2023

 
  Lei 2.022 - Dispõe sobre alterações na Lei MunicipaI nº 2.018, de 24 de Abril de 2023 Abrir
 
   

Lei nº 2.022/2023

 
  Lei 2.021 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2024 e dá outras providências Abrir
 
   

Lei nº 2.021/2023

 
  Lei 2.020 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício financeiro de 2023 Abrir
 
   

Lei nº 2.020/2023

 
  Lei 2.019 - Dispõe sobre autorização para a regulamentação de doação de terrenos localizados na Vila Progresso e dá outras providências Abrir
 
   

Lei nº 2.109/2023

 
  Lei 2.018 - Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica ao piso nacional dos professores e dâ outras providências Abrir
 
   

Lei nº 2.018/2023

 
  Lei 2.017 - Institui o dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra, como feriado municipal e cria a Semana da Consciência Negra Abrir
 
   

Lei nº 2.017/2023

 
  Lei 2.017 - Institui o dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra, como feriado municipal e cria a Semana da Consciência Negra Abrir
 
   

Lei nº 2.017/2023

 
  Lei 2.015 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício financeiro de 2023 Abrir
 
   

Lei nº 2.015/2023

 
  Lei 2.014 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício financeiro de 2023 Abrir
 
   

Lei nº 2.014/2023

 
  Lei 2.013 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências Abrir
 
   

Lei nº 2.013/2023

 
  Lei 2.012 - Autoriza a substituição de adquirentes na alienação de bens imóveis de propriedade do município de que tratam a Lei Municipal nº 1.597, de 06 de junho de 2011 e a Lei Municipal nº 1.887, de 15 de abril de 2020l Abrir
 
   

Lei nº 2.012/2023

 
  Lei 2.011 - Regulamenta, no Município de Arceburgo/MG, o atendimento via Plantão pelas farmácias e drogarias em sistema de rodízio aos domingos e feriados Abrir
 
   

Lei nº 2.011/2023

 
  Lei 2.010 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Arceburgo, nos termos do inciso X, do Art. 37 da Constituição Federal Abrir
 
   

Lei nº 2.010/2023

 
 


 


 
 

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