LEIS 2017

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  Lei Nº 1.808/2017 - Dispõe sobre autorização para a regulamentação de doação de terrenos localizados na Vila Progresso e dá outras providências. Abrir
  
   

Lei Nº 1.808/2017
 
  Lei Nº 1.807/2017 - Dispões sobre a alteração da Lei Municipal Nº 1.742/2015 que aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências. Abrir
  
   

Lei Nº 1.807/2017
 
  Lei Nº 1.806/2017 - Autoriza a adesão do município de Arceburgo à Associação dos Amigos do Caminho da Fé, e dá outras providências. Abrir
  
   

Lei Nº 1.806/2017
 
  Lei Nº 1.805/2017 - Obriga estabelecimentos financeiros localizados em Arceburgo/MG a instalarem nas fachadas externas, ou nos outros acessos externos, grades ou portas de aço e câmeras de alta definição. Abrir
  
   

Lei Nº 1.805/2017
 
  Lei Nº 1.804/2017 - Lei Orçamentária Anual - Exercício 2018. Abrir
  
   

Lei Nº 1.804/2017
 
  Lei Nº 1.803/2017 - Lei Plano Plurianual 2018 - 2021. Abrir
  
   

Lei Nº 1.803/2017
 
  Lei Nº 1.802/2017 - Altera a Lei Municipal Nº 1.793, de 30/05/2017 que dispões sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2018. Abrir
  
   

Lei Nº 1.802/2017
 
  Lei Nº 1.801/2017 - Autoriza alienação de imóvel do patrimônio municipal para empresa, visando a implantação de novo empreendimento ou expansão do empreendimento existente e dá outras providências. Abrir
  
   

Lei Nº 1.801/2017
 
  Lei Nº 1.800/2017 - Autoriza o município de Arceburgo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A, - BDMG - operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Abrir
  
   

Lei 1.800/2017
 
  Lei Nº 1.799/2017 - Autoriza alienação de imóvel do patrimônio municipal para empresa, visando a implantação de novo empreendimento ou expansão do empreendimento existente e dá outras providências. Abrir
  
   

Lei Nº 1.799/2017
 
  Lei Nº 1.798/2017 - Dispõe sobre a criação da data comemorativa e inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Arceburgo o "Arraial do Nanando". Abrir
  
   

Lei Nº 1.798/2017
 
  Lei Nº 1.797/2017 - Dispõe sobre autorização para celebrar convênios com instituições bancárias para empréstimos a servidores, funcionários e segurados do Arceprev. Abrir
  
   

Lei Nº 1.797/2017
 
  Lei Nº 1.796/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo em Arceburgo - COMTUR e do Fundo de Desenvolvimento do Turismo FMTUR e dá outras providências. Abrir
  
   

Lei Nº 1.796/2017
 
  Lei Nº 1.795/2017 - Dispõe sobre a concessão de diárias e sobre regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Abrir
  
   

Lei Nº 1.795/2017
 
  Lei Nº 1.794/2017 - Cria o Fundo Municipal de Trânsito do município de Arceburgo e dá outras providências. Abrir
  
   

Lei Nº 1.794/2017
 
  Lei Nº 1.793/2017 - Dispões sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2018 e dá outras providências. Abrir
  
   

Lei Nº 1.793/2017
 
  Lei Nº 1.792/2017 - Altera Lei Municipal 1699/2013, de 19/12/2013, que dispõe sobre Plano Plurianual 2014-2017. Abrir
  
   

Lei Nº 1.792/2017
 
  Lei Nº 1.791/2017 - Autoriza o Poder Executivo criar o Centro de Atendimento aos animais . Abrir
  
   

Lei Nº 1.791/2017
 
  Lei Nº 1.790/2017 - Inclui no calendário do município de Arceburgo a Semana de Proteção aos Animais. Abrir
  
   

Lei Nº 1.790/2017
 
  Lei Nº 1.789/2017 - Altera Lei Municipal 1699/2013, de 19/12/2013, sobre Plano Plurianual 2014-2017. Abrir
  
   

Lei Nº 1.789/2017
 
  Lei Nº 1.788/2017 - Dispõe sobre autorização especial para desmembramento de imóvel urbano. Abrir
  
   

Lei Nº 1.788/2017
 
  Lei Nº 1.787/2017 - Dispõe sobre a autorização para celebração de contrato de comodato e dá outras providências. Abrir
  
   

Lei Nº 1.787/2017
 
  Lei Nº 1.786/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a encaminhar para cobrança e protesto os Créditos, de natureza tributária e não tributária, da Fazenda Pública do Município que se encontram inscritos em Dívida Ativa. Abrir
  
   

Lei Nº 1.786/2017
 
  Lei Nº 1.785/2017 - Dispõe sobre alteração no vencimento do cargo de copeira, previsto no Art 1º da Lei Nº 1732/2015. Abrir
  
   

Lei Nº 1.785/2017
 
  Lei Nº 1.784/2017 - Dispõe sobre o programa de pagamento incentivado no Município de Arceburgo e dá outras providências. Abrir
  
   

Lei Nº 1.784/2017
 
  Lei Nº 1.783/2017 - Altera Lei Municipal 1699/2013, de 19/12/2013, sobre Plano Plurianual 2014-2017. Abrir
  
   

Lei Nº 1.783/2017
 
  Lei Nº 1.782/2017 - Altera Lei Municipal 1699/2013, de 19/12/2013, sobre Plano Plurianual 2014-2017. Abrir
  
   

Lei Nº 1.782/2017
 
  Lei Complementar Nº 072/2017 - Altera a Lei Complementar nº 027/2006 - Código Tributário Municipal Abrir
  
   

Lei Complementar Nº 072/2017
 
  Lei Complementar Nº 071/2017 - Altera alíquotas do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN Abrir
  
   

Lei Complementar Nº 071/2017
 
  Lei Complementar Nº 070/2017 - Reajusta e majora os valores das Taxas de serviços e Polícia e altera a redação do Código Tributário Municipal Abrir
  
   

Lei Complementar Nº 070/2017
 
  Lei Complementar Nº 069/2017 - Dispõe sobre a criação de cargos, acrescenta dispositivos às Leis Complementares... Abrir
  
   

Lei Complementar Nº 069/2017
 
 


 


 
 

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