LEIS 2024

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  Lei Complementar 096 - Dispõe sobre a valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde no Município de Arceburgo e dá outras providências Abrir
  
   

Lei Complementar nº 096/2024
 
  Lei Complementar 095 - Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo de Supervisor Escolar e dá outras providências Abrir
  
   

Lei Complementar nº 095/2024
 
  Lei Complementar 094 - Dispõe sobre equiparação salarial e dá outras providências Abrir
  
   

Lei Complementar nº 094/2024
 
  Lei 2.077 - Denomina "Hospital Municipal Dona Adma Maffud Perucello" o Hospital Municipal, localizado na Rua Coronel Candido de Souza Dias Abrir
  
   

Lei nº 2.077/2024
 
  Lei 2.076 - Institui o SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA do município de Arceburgo/MG e dá outras providências. Abrir
  
   

Lei nº 2.076/2024
 
  Lei 2.075 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício financeiro de 2024 Abrir
  
   

Lei nº 2.075/2024
 
  Lei 2.074 - Dispõe sobre autorização para a regulamentação e doação de terrenos destinados à moradia própria e dá outras providências Abrir
  
   

Lei nº 2.074/2024
 
  Lei 2.073 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício financeiro de 2024 Abrir
  
   

Lei nº 2.073/2024
 
  Lei 2.072 - Altera o art. 1° da Lei Municipal n" 2.053/2024, que autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício financeiro de 2024 Abrir
  
   

Lei nº 2.072/2024
 
  Lei 2.071 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso à empresa TRANSPORTES NADALETTI L TDA, mediante condições que especifica e dá outras providências Abrir
  
   

Lei nº 2.071/2024
 
  Lei 2.070 - ALTERA A DENOMINACAO DO DONATÁRIO DE LEI MUNICIPAL PARA SINDICATO DOS T}½.B METALUR NAS IND DE ESQUADRIAS FECH CADEADOS MECANICAS MATERIAIS ELETRI E ARTEF METALICOS DE ARCEBURGO E REGIAO -SINDIAR Abrir
  
   

Lei nº 2.070/2024
 
  Lei 2.069 - Institui e disciplina a concessão, o controle e a realização de suprimentos de fundos, institui o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento, e dá outras providências Abrir
  
   

Lei nº 2.069/2024
 
  Lei 2.068 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso à empresa FÁBIO VIAGENS E TURISMO MOCOCA L TDA, mediante condições que especifica e dá outras providências Abrir
  
   

Lei nº 2.068/2024
 
  Lei 2.067 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso à empresa GALVANI LOGISTICA LTDA, mediante condições que especifica e dá outras providências. Abrir
  
   

Lei nº 2.067/2024
 
  Lei 2.066 - Institui, no âmbito do poder executivo do município de Arceburgo a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GMIMS Nº. 960/2023 Abrir
  
   

Lei nº 2.066/2024
 
  Lei 2.065 - Dispõe sobre correção de donatários sucessores de que trata a Lei Municipal nº 2.057, de 22 de março de 2024 Abrir
  
   

Lei nº 2.065/2024
 
  Lei 2.064 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir
  
   

Lei nº 2.064/2024
 
  Lei 2.063 - Autoriza a alienação de bens imóveis de propriedade do município à Comodatários e dá outras providências Abrir
  
   

Lei nº 2.063/2024
 
  Lei 2.062 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício financeiro de 2024 Abrir
  
   

Lei nº 2.062/2024
 
  Lei 2.061 - Autoriza a adesão do Município de Arceburgo/MG à Associação Caminho da Santidade, e dá outras providências Abrir
  
   

Lei nº 2.061/2024
 
  Lei 2.060 - Declara área como integrante do perímetro urbano de que trata a Lei Municipal nº 1.137, de 06 de Junho de 1997 e dá outras providências Abrir
  
   

Lei nº 2.060/2024
 
  Lei 2.058 - Autoriza a desafetação e doação do Imóvel que menciona ao Instituto de Previdência Social do Município de Arceburgo - ARCEPREV, na forma e condições que específica e dá outras providências Abrir
  
   

Lei nº 2.058/2024
 
  Lei 2.057 - Dispõe sobre autorização para a regulamentação de doação de terrenos localizados na Vila Progresso e dá outras providências Abrir
  
   

Lei nº 2.057/2024
 
  Lei 2.055 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências Abrir
  
   

Lei nº 2.055/2024
 
  Lei 2.054 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício financeiro de 2024 Abrir
  
   

Lei nº 2054/2024
 
  Lei 2.053 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício financeiro de 2024 Abrir
  
   

Lei nº 2.053/2024
 
  Lei 2.052 - Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal o Regime de Pronto Pagamento ou Adiantamento de que trata o artigo 95, §2º da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências Abrir
  
   

Lei nº 2.052/2024
 
  Lei 2.051 - Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens a serviço ou interesse da Câmara de Vereadores de Arceburgo e dá outras providências Abrir
  
   

Lei nº 2.051/2024
 
  Lei 2.050 - Dispõe sobre autorização para alienação de bem imóvel de propriedade do Município de Arceburgo e dá outras providências Abrir
  
   

Lei nº 2.050/2024
 
  Lei 2.049 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Arceburgo, nos termos do inciso X, do Art. 37 da Constituição Federal Abrir
  
   

Lei nº 2.049/2024
 
  Lei 2.048 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício financeiro de 2024 Abrir
  
   

Lei nº 2.048/2024
 
  Lei 2.056 - Dispõe sobre repasse de valores na modalidade de 'Aporte Financeiro" para o Equacionamento do Déficit Atuarial do Instituto de Previdência Social do Município de Arceburgo Arceprev Abrir
  
   

Lei nº 2.056/2024
 
  L 2.071 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso à empresa TRANSPORTES NADALETTI L TDA, mediante condições que especifica e dá outras providências Abrir
  
   

Lei nº 2.071/2024
 
 


 


 
 

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