Prefeitura Municipal de Arceburgo-MG

LEIS 2014

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Lei nº 1721/2014 - Instutui a "SemanaMunicipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal" e dá outras providências.

Lei nº 1721/2014

Lei nº 1720/2014 - Proíbe cobrança de tarifa de serviços de esgotamento sanitário pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA no município de Arceburgo e dá outras providências.

Lei nº 1720/2014

Lei nº 1719/2014 - Dispõe sobre autorização para celebração de contrato de comodato.

Lei nº 1719/2014

Lei nº 1718/2014 - Declara áreas como integrantes do perímetro urbano de que trata a Lei Municipal nº 1.137, de 06/06/1997 e dá outras providências.

Lei nº 1718/2014

Lei nº 1717/2014 - Dispõe sobre autorização para regulamentação de doação de terrenos localizados na Vila Progresso.

Lei nº 1717/2014

Lei nº 1716/2014 - Dispõe sobre autorização para celebração de contrato de comodato.

Lei nº 1716/2014

Lei nº 1715/2014 - Dispõe sobre autorização para celebração de contrato de comodato.

Lei nº 1715/2014

Lei nº 1714/2014 - Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Lei nº 1714/2014

Lei nº 1713/2014 - Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Lei nº 1713/2014

Lei nº 1712/2014 - Declara área como integrante do perímetro urbano de que trata a Lei Municipal nº 1.137, de 06/06/1997 e dá outras providências.

Lei nº 1712/2014

Lei nº 1710/2014 - Concede gratificação por mérito aos Agentes Sanitários Municipais e dá outras providências.

Lei nº 1710/2014

Lei nº 1709/2014 - Dispõe sobre autorização para celebração de contrato de comodato.

Lei nº 1709/2014

Lei nº 1708/2014 - Dispões sobre a obrigatoriedade da reserva de vagas de estacionamento para motos em vias públicas, nas regiões de maior fluxo de veículos e de atividade comercial.

Lei nº 1708/2014

Lei nº 1707/2014 - Dispõe sobre autorização especial para desmembramento de imóvel urbano.

Lei nº 1707/2014

Lei nº 1706/2014 - Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Lei nº 1706/2014

Lei nº 1705/2014 - Autoriza a recomposição dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-prefeito e Superintendentes Municipais

Lei nº 1705/2014

Lei nº 1704/2014 - Autoriza recomposição dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Arceburgo.

Lei nº 1704/2014

Lei nº 1703/2014 - Dispões sobre autorização para concessão de incentivos à empresa e dá outras providências.

Lei nº 1703/2014

Lei nº 1702/2014 - Declara de utilidade pública municipal o Centro Social e Recreativo de Arceburgo.

Lei nº 1702/2014

Lei nº 1.728/2014 - Altera dispositivos da Lei nº 1.002/1991, que dispõe sobre parcelamento de áreas urbanas e de expansão urbana e dá outras providências.

Lei nº 1.728/2014

Lei nº 1.727/2014 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arceburgo para o exercício financeiro de 2015.

Lei nº 1.727/2014

Lei nº 1.726/2014 - Altera a Lei Municipal nº 1.699, de 19/12/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017.

Lei nº 1.726/2014

Lei nº 1.725/2014 - Altera a Lei Municipal nº 1.711, de 28/05/2014, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2015.

Lei nº 1.725/2014

Lei nº 1.724/2014 - Autoriza a concessão de subvenção social, contribuições ou auxílio financeiro a diversas instituições, e pagamento de débitos consolidados.

Lei nº 1.724/2014

Lei nº 1.723/2014 - Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Lei nº 1.723/2014

Lei nº 1.722/2014 - Dá denominação a logradouros públicos do Loteamento Nova Arceburgo II, e Distrito Industrial

Lei nº 1.722/2014

Lei Complementar nº 63/2014

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